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Receita Federal tem 60 dias – 11/07/2022 Fonte: Assessoria do IBDFAM (com informações do TRF-4) Receita Federal tem 60 dias – A Justiça Federal do Paraná indicou um prazo de 60 dias para que a Receita Federal efetue a retificação de um formulário on-line para… Continue a ler »No Paraná, Receita Federal tem 60 dias para adequar formulário on-line para permitir nome social de pessoas trans

CNJ cria comitê – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) CNJ cria comitê – Um Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para analisar e propor medidas cujo objetivo é… Continue a ler »CNJ cria comitê para garantir autonomia de pessoas com deficiência

Projeto de lei protege sigilo – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto de lei protege sigilo – Um projeto de lei que visa responsabilizar penal, cível e administrativamente as pessoas que tornem públicas informações sigilosas de processos de… Continue a ler »Projeto de lei protege sigilo no processo de entrega de criança para adoção

TJAL: Núcleo de Promoção – 08/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) TJAL: Núcleo de Promoção – Entre janeiro e maio deste ano, 276 reconhecimentos de paternidade foram viabilizados em Maceió pelo Núcleo de Promoção da Filiação – NPF, do Tribunal… Continue a ler »TJAL: Núcleo de Promoção da Filiação viabilizou 276 reconhecimentos de paternidade no começo do ano

Senado aprova projeto – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de São Paulo) Senado aprova projeto – Um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio foi aprovado pela… Continue a ler »Senado aprova projeto que proíbe uso de defesa de honra para absolver autores de feminicídio

Câmara apresenta projeto – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara apresenta projeto – O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1161/2022, cujo objetivo é alterar o Estatuto da Criança… Continue a ler »Câmara apresenta projeto para criminalizar exposição reiterada de criança a atos de violência doméstica

Licença maternidade – 07/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Licença maternidade – Em decisão unânime, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a contagem da licença-maternidade de uma servidora pública do DF a partir da alta… Continue a ler »Licença maternidade de servidora deve ser contada a partir de alta médica da filha da UTI, decide TJDFT

TJPB: Vítima de violência – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) TJPB: Vítima de violência – Na Paraíba, uma mulher que foi agredida pelo ex-companheiro será indenizada por danos morais em R$ 8 mil, conforme decisão da Câmara Especializada Cível… Continue a ler »TJPB: Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

Homem é condenado por proferir injúrias – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem é condenado por proferir injúrias – Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a condenação de… Continue a ler »Homem é condenado por proferir injúrias raciais contra a própria filha

Corregedoria identifica – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Corregedoria identifica – Mais de 20 mil crianças foram registradas em Rondônia sem o reconhecimento paterno em 2021. É o que revela um levantamento feito por meio do Sistema de Informações… Continue a ler »Corregedoria identifica alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida em Rondônia

TJSP permite retificação – 06/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP permite retificação – Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de retificar sua data de nascimento no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e… Continue a ler »TJSP permite retificação de data de nascimento em registro civil

Projeto de lei do Senado – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto de lei do Senado – O Projeto de Lei 1.851/2022, que tramita no Senado, valida a possibilidade de um dos membros do casal implantar embriões mesmo quando… Continue a ler »Projeto de lei do Senado legaliza implantação de embriões após a morte de um membros do casal

Comissão da Câmara aprova – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias) Comissão da Câmara aprova – Servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006)  podem ter seus  dados profissionais, como remuneração… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe divulgação de salário de servidoras sob medida protetiva

TRF-4 mantém condenação – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 mantém condenação – Uma mulher natural de Ponta Grossa, no Paraná, que falsificou a certidão da filha e recebeu pensão por morte indevida durante sete anos, foi condenada na… Continue a ler »TRF-4 mantém condenação de mulher que falsificou certidão da filha para ganhar pensão por morte

Julgamento sob perspectiva de gênero – 05/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT10) Julgamento sob perspectiva de gênero – Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, uma Vara… Continue a ler »Julgamento sob perspectiva de gênero garante rescisão indireta para costureira que sofria assédio moral

Guarda irregular de menor – 04/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) Guarda irregular de menor – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu uma ordem de Habeas Corpus para permitir que um bebê permaneça com o… Continue a ler »Guarda irregular de menor não justifica acolhimento institucional

Câmara dos Deputados aprova proposta – 04/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Câmara dos Deputados) Câmara dos Deputados aprova proposta – Um projeto que prevê prioridade absoluta na matrícula ou transferência escolar de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica… Continue a ler »Câmara dos Deputados aprova proposta que prioriza a matrícula de criança vítima de violência doméstica

Divórcios on-line aumentam – 04/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Correio Braziliense) Divórcios on-line aumentam – Divórcios extrajudiciais on-line cresceram no Brasil. É o que revelou uma pesquisa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal – CNB/CF. A possibilidade de… Continue a ler »Divórcios on-line aumentam no Brasil, revela pesquisa do CNB

TJSP: Pai que reconheceu filha – 04/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP: Pai que reconheceu filha – Por entender que a conduta causou danos morais, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – … Continue a ler »TJSP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade deve indenizar por danos morais

Senado aprova a campanha – 01/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Senado aprova a campanha – O Senado aprovou na quinta-feira (30) um projeto que institui a campanha Maio Laranja. Por meio do Projeto de Lei 2.466/2019, a campanha… Continue a ler »Senado aprova a campanha Maio Laranja, que promove o combate à violência contra crianças e adolescentes