Câmara apresenta projeto – 07/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Câmara apresenta projeto – O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1161/2022, cujo objetivo é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA para tipificar a conduta de expor, direta e reiteradamente, crianças e adolescentes a atos de violência doméstica.
A pena para o responsável seria uma detenção de seis meses a dois anos e a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa do autor do PL é prevenir situações de violência e reforçar a proteção que o ECA já oferece às crianças e adolescentes.
“As características do ambiente no qual a criança e o adolescente são inseridos são decisivas para favorecer ou dificultar seu desenvolvimento. E muitas famílias, infelizmente, ainda adotam a violência como um padrão de convivência, o que prejudica o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes, que muito provavelmente passarão a reproduzir, na sociedade, o comportamento violento observado e tomado como natural”, destaca o deputado.
Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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