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Rafael Gonçalves Advocacia

Viúva do pai registral tem legitimidade em ação anulatória de registro civil, decide STJ

Viúva do pai registral tem legitimidade em ação anulatória de registro civil, decide STJ 13/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a viúva do pai registral tem legitimidade para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. No caso concreto, a mulher… Continue a ler »Viúva do pai registral tem legitimidade em ação anulatória de registro civil, decide STJ 13/03/2024

STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

Inventário: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário 13/03/2024

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que um herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas em inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há… Continue a ler »Inventário: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário 13/03/2024

TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges

TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges 13/03/2024

Para a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –TJDFT, não é possível que a parte adote o rito da prisão para executar alimentos quando se tratar de pensão alimentícia pensão alimentícia entre ex-cônjuges. O entendimento é de que… Continue a ler »TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges 13/03/2024

STJ afasta prisão de idoso que deve alimentos ao filho de 32 anos

STJ afasta prisão de idoso que deve alimentos ao filho de 32 anos 06/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a prisão de idoso devedor de alimentos ao filho de 32 anos. Ao STJ, o homem alegou ser idoso e passar por dificuldades financeiras,… Continue a ler »STJ afasta prisão de idoso que deve alimentos ao filho de 32 anos 06/03/2024

Stalking: homem que perseguiu vítima deve indenizar por danos morais

Stalking: homem que perseguiu vítima deve indenizar por danos morais 06/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) No Distrito Federal, uma mulher vítima de stalking deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT condenou… Continue a ler »Stalking: homem que perseguiu vítima deve indenizar por danos morais 06/03/2024

STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva

STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva 06/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar a concessão de licença-maternidade para a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O julgamento tem repercussão geral… Continue a ler »STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva 06/03/2024

Câmara aprova PL que inclui uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher

Câmara aprova PL que inclui uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher 06/03/2024

Uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher | A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 370/2024, que inclui o uso de Inteligência Artificial – IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. O crime… Continue a ler »Câmara aprova PL que inclui uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher 06/03/2024

Proposta na Câmara aumenta pena para importunação sexual

Proposta na Câmara aumenta pena para importunação sexual 05/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 348/2024 altera o Código de Processo Penal e o Código Penal e aumenta a pena mínima para o crime de importunação sexual. A proposta… Continue a ler »Proposta na Câmara aumenta pena para importunação sexual 05/03/2024

STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial

STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial 05/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independente do quinhão hereditário. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso especial… Continue a ler »STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial 05/03/2024

Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência

Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência 26/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5663/2023 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos… Continue a ler »Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência 26/02/2024

Alabama equipara direitos do embrião aos de nascituro e pode criminalizar perda de embriões

Alabama equipara direitos do embrião aos de nascituro e pode criminalizar perda de embriões 26/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e do G1) – direitos do embrião direitos do embrião – Uma decisão judicial em Alabama, nos Estados Unidos, espalhou incertezas sobre o futuro de procedimentos de fertilização in vitro no Estado. O entendimento doTribunal estadual é… Continue a ler »Alabama equipara direitos do embrião aos de nascituro e pode criminalizar perda de embriões 26/02/2024

Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ 22/02/2024

22/02/2024Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ e do TJSC) Parentalidade afetiva – Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do… Continue a ler »Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ 22/02/2024

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma, decide STJ

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívida de reforma, decide STJ 22/02/2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, que possibilitou a penhora de um imóvel – seu único bem e no qual reside há 18 anos – para pagamento de dívida de contrato de prestação de serviços para reforma em edificação residencial.

Justiça concede pensão especial a órfã de vítima de feminicídio Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/402217/justica-concede-pensao-especial-a-orfa-de-vitima-de-feminicidio

Justiça concede pensão especial a órfã de vítima de feminicídio 22/02/2024

Em cumprimento à lei 14.717/23, a Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial a menor de Ipubi, cidade do sertão pernambucano. O benefício, dado aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz.

Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA

Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA – 08/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do The New York Times) (massacre em escola) A condenação da mãe de um adolescente que cometeu massacre em escola com quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os… Continue a ler »Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA – 08/02/2024

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