
STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva 06/03/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar a concessão de licença-maternidade para a mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O julgamento tem repercussão geral… Continue a ler »STF julga licença-maternidade em união estável homoafetiva 06/03/2024