Comissão da Câmara aprova proposta para exclusão imediata de imagens íntimas em casos de violência doméstica
Medida visa acelerar a proteção de vítimas de violência digital e coibir a disseminação não consentida de conteúdos íntimos na internet.
"Uma mulher reconstruída e ciente dos seus direitos, é uma fortaleza inabalável"
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"Rafael Gonçalves é advogado especialista em Direito de Família, Sucessões, Violência Doméstica e Direito Empresarial, com destaque em Planejamento Patrimonial e Psicologia Jurídica."
"Pós-graduando e mestrando em áreas como Direito Processual Civil e Mediação de Conflitos, Rafael é membro ativo do IBDFAM, foi presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG e atua como professor em cursos jurídicos."
"Reconhecido nacional e internacionalmente, recebeu prêmios como referência na advocacia nos anos de 2019 a 2024."
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Medida visa acelerar a proteção de vítimas de violência digital e coibir a disseminação não consentida de conteúdos íntimos na internet.
Decisão reforça a rede de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a transferência rápida de matrículas escolares.
Entendimento consolida a competência judiciária nacional sobre patrimônio situado no Brasil em casos de inventário internacional.