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É presumida a necessidade – 02/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É presumida a necessidade – Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o cuidado materno para menor de 12 anos é presumido. Por maioria de… Continue a ler »É presumida a necessidade da mãe ao cuidado dos filhos com até 12 anos, decide STJ ao garantir regime domiciliar

Para o STJ – 01/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Para o STJ – Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o defensor público, atuando em nome da Defensoria Pública – DP, tem legitimidade para impetrar… Continue a ler »Para o STJ, defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais

Servidor público estadual – 01/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Servidor público estadual – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que reconheceu o direito de servidor público estadual (policial militar) à licença-adotante de 180 dias… Continue a ler »TJSP: Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito à licença-adotante

STJ confirma apreensão de passaporte – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ confirma apreensão de passaporte – Por entender que a alegada dificuldade financeira não foi comprovada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou decisão… Continue a ler »STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

Proposta na Câmara obriga ressarcimento – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara obriga ressarcimento – O Projeto de Lei 1385/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, responsabiliza civilmente a pessoa que, por ação ou omissão,… Continue a ler »Proposta na Câmara obriga ressarcimento por dano causado a idoso ou a pessoa com deficiência

Mulheres juristas podem se inscrever – 29/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do Jurisnews Mulheres juristas podem se inscrever – Em atenção à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução Nº 255/2018 do Conselho Nacional de… Continue a ler »Mulheres juristas podem se inscrever para integrar repositório do TRT-PR

Síndico não pode impedir – 28/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Síndico não pode impedir – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel… Continue a ler »STJ: Síndico não pode impedir acesso de proprietário ao imóvel em razão da pandemia

Mulher não é obrigada a excluir fotos – 28/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher não é obrigada a excluir fotos – Em São Paulo, um homem que pretendia obrigar a ex-esposa a excluir fotos com ele do Facebook teve… Continue a ler »Mulher não é obrigada a excluir fotos com ex-marido após o divórcio, decide Justiça de São Paulo

Plano que não cobre obstetrícia – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Plano que não cobre obstetrícia – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de… Continue a ler »STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência

Nova Lei de Registros Públicos – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Nova Lei de Registros Públicos – Com base na nova Lei de Registros Públicos (Lei 14.382/2022), sancionada em junho deste ano, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça… Continue a ler »Nova Lei de Registros Públicos: Homem pode trocar prenome e adotar sobrenome do avô, decide TJMG

Laboratório indenizará – 27/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSP Laboratório indenizará – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em  R$50 mil,  por danos morais causados por falso negativo… Continue a ler »TJSP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

É necessária a autorização – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM É necessária a autorização – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa,… Continue a ler »STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa

Justiça Federal na Paraíba – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações de JFPB e TRF5 Justiça Federal na Paraíba – A Justiça Federal na Paraíba  vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual.… Continue a ler »Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso

Injúria racial – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSC Injúria racial – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140, do Código Penal. De… Continue a ler »Injúria racial: Dono de lanchonete que comparou freguês com escravo tem pena mantida

TJSP condena homem – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP condena homem – Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de extorsão após ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância. A 12ª câmara… Continue a ler »TJSP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo

STJ permite que bebê – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ permite que bebê – Por entender que o melhor interesse da criança prevalece sobre o acolhimento institucional sem justificativa específica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »STJ permite que bebê de quatro meses continue com família substituta

Nova lei altera – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Nova lei altera – Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma… Continue a ler »Nova lei altera nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa

Servidor tem direito – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Servidor tem direito – Um servidor público conquistou na Justiça de Minas Gerais o direito à redução da carga horária para se dedicar aos cuidados da filha, que sofre de… Continue a ler »Servidor tem direito a carga horária reduzida para cuidar da filha com epilepsia

Brasil bate recorde – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do jornal O Tempo) Brasil bate recorde – Nesta quinta-feira (21), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório,… Continue a ler »Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022

Famílias Multiespécies – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Famílias Multiespécies – Criada pela Petz, empresa especializada em artigos para animais de estimação,  em 2021, a licença ganhou a adesão de outras empresas, e tem o intuito de incentivar a… Continue a ler »Famílias Multiespécies: Empresas dão folgas a ‘pais de pets’