STJ considera ilegal prisão – 23/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ considera ilegal prisão – A prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita foi considerada ilegal pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça –… Continue a ler »STJ considera ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita após acordo exoneratório
TJSP anula lei – 22/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP anula lei – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou uma lei que concedia a famílias de baixa renda isenção de tarifas referentes ao cemitério municipal… Continue a ler »TJSP anula lei criada para isentar famílias de baixa renda de taxas funerárias
Pesquisa revela que – 22/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Pesquisa revela que – Um a cada três brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual física ou verbal na infância ou na adolescência. É o que… Continue a ler »Pesquisa revela que 1 a cada 3 brasileiros diz ter sido vítima de agressão sexual na infância
Tribunal anula pedido de demissão – 19/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Tribunal anula pedido de demissão – O pedido de demissão da mãe de um recém-nascido foi recusado pelos magistrados da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho –… Continue a ler »Tribunal anula pedido de demissão de mãe que teve prorrogação da licença-maternidade recusada
Irmãos podem retirar sobrenome – 19/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Irmãos podem retirar sobrenome – A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a regra da imutabilidade do nome não… Continue a ler »Irmãos podem retirar sobrenome feminino do registro civil, decide TJSP
Proposta no Senado incentiva – 19/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado incentiva – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.112/2022 estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. A proposta inclui a organização de… Continue a ler »Proposta no Senado incentiva produção científica sobre violência contra as mulheres
Justiça concede adoção – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça concede adoção – A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós… Continue a ler »Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico
Pessoa não-binária – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pessoa não-binária – Em São Paulo, uma pessoa não-binária, que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino, terá sua certidão de nascimento retificada para constar “gênero… Continue a ler »TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil
STJ torna possível partilha – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ torna possível partilha – Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O… Continue a ler »STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Padrasto tem paternidade socioafetiva – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Padrasto tem paternidade socioafetiva – No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome… Continue a ler »Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico
Proposta no Senado dispensa – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado dispensa – Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.269/2022, que dispensa a comprovação do estado civil dos pais para a emissão de certidão de nascimento.… Continue a ler »Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento
Justiça autoriza transplante – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça autoriza transplante – O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia autorizou que uma bebê de 9 meses faça doação de medula óssea para o irmão, de… Continue a ler »Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos
Inalienabilidade temporária – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Inalienabilidade temporária – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o… Continue a ler »STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Projeto de lei prevê que autores – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê que autores – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6410/2019 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social… Continue a ler »Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias
Casal tem pedido de indenização negado – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Arpen Brasil) Casal tem pedido de indenização negado – Um casal cujo casamento civil foi cancelado pelo cartório, no dia da cerimônia, teve o pedido de indenização negado… Continue a ler »Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil
TJMG concede inclusão – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) TJMG concede inclusão – Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de incluir o sobrenome da bisavó materna, de origem italiana, em seu registro civil. A decisão… Continue a ler »TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto
Pai que teve aumento da licença – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai que teve aumento da licença – Um hospital de Belo Horizonte foi condenado por negar a prorrogação de licença-paternidade de um funcionário, que deve receber indenização… Continue a ler »Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado
Tribunal mantém decisão – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Tribunal mantém decisão – A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que obriga um hospital público de Pariquera Açu,… Continue a ler »Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo
Em Belém – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil) Em Belém – Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres para cargos públicos. O… Continue a ler »Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos
Casal inicia aproximação – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Casal inicia aproximação – Em Santa Catarina, um casal deu início ao processo de adoção de uma jovem e sua filha, ainda bebê. Caso a adoção seja concluída, os novos… Continue a ler »TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê