Projeto de lei assegura medidas – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei assegura medidas – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1591/2022, que altera a Lei Maria da Penha para… Continue a ler »Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
Impenhorabilidade do bem de família – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Impenhorabilidade do bem de família – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1 concluiu que a impenhorabilidade do imóvel residencial não é… Continue a ler »TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta
Lei que institui Agosto Lilás – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, a Lei 14.448/2022 institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Conforme a norma, a União,… Continue a ler »Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada
Ex-casal entra em acordo – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Ex-casal entra em acordo – A Comarca de Mondaí do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi palco de uma audiência conciliatória para definir os detalhes da… Continue a ler »Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação
Tutor deverá pagar indenização – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDF) Tutor deverá pagar indenização – O tutor de um cachorro que mordeu uma mulher deverá pagar indenização à vítima, que teve ferimentos na orelha. A decisão é da Primeira… Continue a ler »Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro
Decisão do STJ considera válido – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão do STJ considera válido – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial de mulher que teve união estável com falecido e… Continue a ler »Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF
STJ nega provimento a condôminos – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ nega provimento a condôminos – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram que o imóvel… Continue a ler »STJ nega provimento a condôminos de imóvel penhorado mesmo se tratando de um bem de família
Projeto de lei pretende – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 2049/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório o acompanhamento de pacientes mulheres por profissional de saúde do sexo feminino durante… Continue a ler »Projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhante a mulheres em exames com sedação
TJSP mantém decisão que reconheceu – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP mantém decisão que reconheceu – A união estável homoafetiva entre uma mulher e sua companheira falecida foi reconhecida post mortem pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continue a ler »TJSP mantém decisão que reconheceu união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida
Pai deve indenizar filha – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pai deve indenizar filha – Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da… Continue a ler »Pai deve indenizar filha por abandono afetivo; criança é representada na ação pela mãe
Homem é condenado por perseguir ex – 05/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Homem é condenado por perseguir ex – Um juiz da 1ª Vara do Foro de Jacupiranga, no interior de São Paulo, rejeitou a tese de “abandono afetivo”… Continue a ler »Homem é condenado por perseguir ex-esposa; tese de ‘abandono afetivo’ foi rejeitada
STJ nega recurso especial – 05/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ nega recurso especial – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um curador que pedia para ser dispensado de… Continue a ler »STJ nega recurso especial a curador que pedia dispensa de hipoteca legal em processo de interdição
Sancionada lei que dispensa aval – 05/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sancionada lei que dispensa aval – Publicada na edição desta segunda-feira-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Oriundo do… Continue a ler »Sancionada lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura e vasectomia
Proposta na Câmara regulamenta – 05/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara regulamenta – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1805/2022 regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia. A proposta, que … Continue a ler »Proposta na Câmara regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
Câmara aprova projeto – 02/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Câmara dos Deputados) Câmara aprova projeto – Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 27/2022, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política – ONMP na estrutura… Continue a ler »Câmara aprova projeto que torna permanente o Observatório Nacional da Mulher na Política
TJSP mantém decisão – 02/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) TJSP mantém decisão – A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença que permitiu a inclusão do nome da madrasta… Continue a ler »TJSP mantém decisão que permite inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados
STJ determina que testamento – 02/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) STJ determina que testamento – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo pelo falecido, não inviabiliza… Continue a ler »STJ determina que testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
Setembro Amarelo – 02/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Setembro Amarelo – Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O objetivo da campanha é chamar a atenção… Continue a ler »Setembro Amarelo: 5 filmes para refletir sobre saúde mental
AGU interpõe embargos – 01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM AGU interpõe embargos – Nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, em julho, afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias, recebeu embargos de declaração pela Advocacia-Geral da… Continue a ler »AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Parecer da Justiça – 01/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) Parecer da Justiça – Um parecer que faculta às Varas com competência para a área da Infância e Juventude a realização de audiências preliminares foi republicado pela Corregedoria-Geral da Justiça… Continue a ler »Parecer da Justiça de São Paulo faculta audiências preliminares na área da infância e juventude