Decisão do STF mantém garantia – 03/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Decisão do STF mantém garantia – O Supremo Tribunal Federal – STF julgou válida a lei estadual do Rio de Janeiro que determina a reserva de vagas, na… Continue a ler »Decisão do STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no Rio de Janeiro
Proposta na Câmara concede auxílio – 28/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara concede auxílio – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2169/2022 concede auxílio financeiro ao responsável legal de pessoa com deficiência… Continue a ler »Proposta na Câmara concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência
Homem é condenado – 28/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Homem é condenado – Em Goiás, um homem que perseguiu uma colega de sala foi condenado pelo crime de stalking. O entendimento é de que o crime se configura quando há… Continue a ler »Homem é condenado pelo crime de stalking
Testamento de próprio punho – 27/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Testamento de próprio punho – Critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho foram estabelecidos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »Testamento de próprio punho é anulado por ausência não justificada de testemunhas e perícia sobre assinatura
Homem que foi trocado na maternidade – 27/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que foi trocado na maternidade – Um homem que descobriu aos 40 anos ter sido trocado na maternidade ao nascer, deverá ser indenizado em R$ 80… Continue a ler »Homem que foi trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil
Pai de trigêmeas prematuras – 26/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai de trigêmeas prematuras – No Espírito Santo, um pai de trigêmeas prematuras conseguiu na Justiça o direito de estender a licença-paternidade para poder acompanhar as filhas, que necessitam… Continue a ler »Pai de trigêmeas prematuras terá licença-paternidade estendida
Dias Toffoli rejeita embargos – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dias Toffoli rejeita embargos – Os embargos de declaração interpostos pela Advocacia-Geral da União – AGU à decisão que afasta a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias estão em análise no… Continue a ler »Dias Toffoli rejeita embargos de declaração interpostos à decisão do STF que proíbe cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Juízo deve tentar sanar – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Juízo deve tentar sanar – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que o juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova… Continue a ler »STJ: Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente
Oferta de creche e pré-escola – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Oferta de creche e pré-escola – Para o Supremo Tribunal Federal – STF, o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças… Continue a ler »Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público, decide STF
TJSP considera inconstitucional – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP considera inconstitucional – Para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, uma lei municipal que prevê multa administrativa a agressores de mulheres é inconstitucional.… Continue a ler »TJSP considera inconstitucional lei que prevê multa administrativa a agressores de mulheres
STJ decide que é incabível – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ decide que é incabível – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada… Continue a ler »STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo se iniciada antes do casamento
Advogado e seus representados – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Advogado e seus representados – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ condenou um advogado e seus representantes ao pagamento de danos morais por ofenderem a… Continue a ler »Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
Homem é condenado – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de O Tempo) Homem é condenado – Um homem foi condenado pelo crime de homicídio contra a própria esposa após transmitir o HIV para ela e não avisá-la da infecção. A decisão… Continue a ler »Homem é condenado pela morte da esposa após transmitir HIV e omitir infecção
Justiça mineira condena homem – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do BHAZ) Justiça mineira condena homem – Em Minas Gerais, um empresário deverá indenizar a ex-namorada por danos morais após invadir e se passar por ela em aplicativos de mensagem. O… Continue a ler »Justiça mineira condena homem que se passou pela ex-namorada em aplicativos de mensagem
Sancionada lei – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sancionada lei – Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para garantir, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho… Continue a ler »Sancionada lei que garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas
Justiça do Rio reconhece parentalidade – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Rio reconhece parentalidade – Com base no princípio de prioridade absoluta, a Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a parentalidade socioafetiva de uma criança após dois meses de distribuição da… Continue a ler »Justiça do Rio reconhece parentalidade socioafetiva dois meses após distribuição da ação
Dia Nacional de Luta – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dia Nacional de Luta – No dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada por meio da Lei 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre… Continue a ler »Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: especialistas apontam a importância da data e discutem os principais avanços da área
STF analisa imposição – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF analisa imposição – O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvam pelo menos uma pessoa com mais de 70… Continue a ler »STF analisa imposição de regime de bens para maiores de 70 anos
Autores de violência doméstica – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Autores de violência doméstica – Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar serão criados na comarca de Araranguá, no interior de Santa Catarina, como projeto piloto… Continue a ler »Autores de violência doméstica e familiar poderão participar de grupos reflexivos em Santa Catarina
Casal deve ser indenizado – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que esteve em um hospital estadual de São Paulo e não conseguiu atendimento para a mulher, grávida de 33 semanas, deve ser… Continue a ler »Casal deve ser indenizado pelo Estado por falta de atendimento em hospital da rede pública