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Comissão da Câmara aprova – 14/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera o… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova punição civil para entidades que não cumprirem deveres com idosos

Proposta no Senado – 14/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.436/2022 garante jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência… Continue a ler »Proposta no Senado prevê jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

Mãe não gestante conquista – 13/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mãe não gestante conquista – Uma decisão interlocutória recente garantiu o direito à licença-maternidade, em sede de tutela de urgência, para uma mãe não gestante após o nascimento prematuro dos filhos gêmeos. O… Continue a ler »Mãe não gestante conquista direito à licença-maternidade após nascimento prematuro

Desafios e controvérsias – 13/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Desafios e controvérsias – Temas pertinentes e caros ao direito das crianças e dos adolescentes ganham destaque na semana em que se celebra o Dia das Crianças (12 de outubro). No cenário jurídico, a… Continue a ler »Desafios e controvérsias: especialista avalia cenário contemporâneo no Dia das Crianças

STJ cassa sentença e acórdão – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ cassa sentença e acórdão – A decisão de um tribunal local que extinguiu o processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre irmãos foi cassada pelo Superior Tribunal… Continue a ler »STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos

MPF é favorável ao registro – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) MPF é favorável ao registro – A ação popular que obriga o Governo Federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais teve manifestação… Continue a ler »MPF é favorável ao registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais

Companheira de servidor casado – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Companheira de servidor casado – Em decisão unânime, a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE concedeu pensão a companheira de servidor casado com… Continue a ler »Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão

TJDFT determina – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT determina – A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou recurso apresentado por uma mãe que buscava o aumento percentual da… Continue a ler »TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

Mãe é condenada – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mãe é condenada – Uma mãe foi condenada pela prática de alienação parental contra o pai de sua filha, que receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.… Continue a ler »Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental

Estatuto da Gestante – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Estatuto da Gestante – Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e… Continue a ler »Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado

Proposta garante registro – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta garante registro – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.356/2022 permite o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A… Continue a ler »Proposta garante registro inclusivo no CPF para famílias homoafetivas e monoparentais

Divórcio é homologado – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Divórcio é homologado – Um pedido de divórcio foi homologado em menos de 24 horas após o protocolo da ação na 1ª Vara de Família e das Sucessões do Tribunal de Justiça de São… Continue a ler »Divórcio é homologado em menos de 24 horas após o protocolo da ação

Sentença garante salário-maternidade – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Sentença garante salário-maternidade – Com base no Protocolo do  Conselho Nacional de Justiça – CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a Justiça de Santa Catarina garantiu o direito do… Continue a ler »Sentença garante salário-maternidade com base em Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Conselho Tutelar tem legitimidade – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Conselho Tutelar tem legitimidade – Por maioria de votos, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou que o Conselho… Continue a ler »TJSC: Conselho Tutelar tem legitimidade para representar à autoridade judiciária

Proposta na Câmara assegura – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara assegura – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/2022, que pretende assegurar a casais homoafetivos o direito de obter… Continue a ler »Proposta na Câmara assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

Família multiespécie – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Família multiespécie – Para a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, o ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com… Continue a ler »Família multiespécie: Ex-marido não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Multa por descumprimento – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Multa por descumprimento – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a redução do valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar abaixo… Continue a ler »Multa por descumprimento dos deveres familiares é fixada abaixo do mínimo legal por hipossuficiência financeira da família

STJ determina pagamento – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ determina pagamento – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu, por unanimidade, mandado de segurança para determinar que o Governo Federal pague o valor fixado… Continue a ler »STJ determina pagamento de parcelas retroativas da indenização de anistiado

Casal que teve parto negado – 03/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Casal que teve parto negado – Um casal que teve negado o parto do filho sob a alegação de não cumprimento de carência deve ser indenizado por danos… Continue a ler »Casal que teve parto negado deve ser indenizado por plano de saúde