Fidelidade não é essencial – 09/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Fidelidade não é essencial – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido e uma mulher, os… Continue a ler »Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, decide STJ
Mãe consegue na Justiça – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Mãe consegue na Justiça – Uma mãe conseguiu na Justiça o acesso a terapias para filho com autismo, que foram negadas pelo plano de saúde. A decisão é da… Continue a ler »Mãe consegue na Justiça do Acre garantia de acesso a terapias para filho com autismo
Campanha alerta cidadãos – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen Brasil) Campanha alerta cidadãos – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou, em 4 de novembro, por meio de suas redes sociais, uma campanha para alertar… Continue a ler »Campanha alerta cidadãos para sub-registro civil de nascimento
advogado devedor de pensão – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) advogado devedor de pensão – A prerrogativa da sala de Estado-Maior não pode incidir na prisão civil do advogado devedor de pensão alimentícia. Apesar disso, deve ser garantido a… Continue a ler »STJ: advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à sala de Estado-Maior
Impenhorabilidade do bem de família – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Impenhorabilidade do bem de família – Para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, a impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida… Continue a ler »STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece na execução de dívida relativa ao próprio bem
MPBA lança campanha – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPBA) MPBA lança campanha – Nesta segunda-feira (7), a partir das 14h, o Ministério Público da Bahia – MPBA, em parceria com a Defensoria Pública – DPE e o Tribunal de… Continue a ler »MPBA lança campanha para incentivar adoção de adolescentes e crianças a partir de 6 anos
Casal deve ser indenizado – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que contratou um laboratório para armazenar células-tronco no regime de criopreservação deve ser indenizado pela perda da amostra coletada. A decisão é… Continue a ler »Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas
contrato de união estável – 03/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) contrato de união estável – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando… Continue a ler »STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros
Mulher deve ser indenizada – 04/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, que quando estava grávida se machucou em um ônibus por conta da direção imprudente do motorista, deve ser indenizada por uma empresa… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida
Jovem consegue registro – 28/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur e do TJPE) Jovem consegue registro – Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido… Continue a ler »Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai
Estupro de criança ou adolescente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Estupro de criança ou adolescente – Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico… Continue a ler »Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
Presa multirreincidente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Presa multirreincidente – Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento… Continue a ler »Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar
Novo RG é criticado – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Novo RG é criticado – A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do… Continue a ler »Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo
Especialista comenta decisão – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Especialista comenta decisão – Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos… Continue a ler »Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos
idoso que deixa de ser dependente – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) idoso que deixa de ser dependente – O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais… Continue a ler »STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Justiça paulista decide – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça paulista decide – Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A… Continue a ler »Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos
Famílias multiespécie – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Famílias multiespécie – Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto… Continue a ler »Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP
Idosa deve ser indenizada – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa deve ser indenizada – Uma aposentada de 107 anos que teve acesso dificultado a seu benefício previdenciário por mais de uma vez deve ser indenizada por um banco.… Continue a ler »Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário
Comissão da Câmara aprova isenção – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova isenção – A proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pais, mães ou tutores de pessoa com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
STJ afasta ilegitimidade – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta ilegitimidade – Por entender que a vedação à adoção de netos por avós não é absoluta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento… Continue a ler »STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção