Herdeiras de empregado – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Herdeiras de empregado – As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a… Continue a ler »Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde
Especialista avalia LBI – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista avalia LBI – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em… Continue a ler »Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Leilão de imóvel utilizado – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Leilão de imóvel utilizado – O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia… Continue a ler »Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano
Proposta que estimula combate à violência – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta que estimula combate à violência – A proposta que amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas de… Continue a ler »Proposta que estimula combate à violência contra a mulher é aprovada pela Câmara
STJ determina análise de pedido – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ determina análise de pedido – O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu o recurso especial no âmbito de um processo de adoção que foi extinto em… Continue a ler »STJ determina análise de pedido de guarda e convivência familiar a criança feito por casal que pretende adotar
Homem deve ser indenizado – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Homem deve ser indenizado – Um homem deve ser indenizado pelo banco que negou a cobertura integral do sepultamento de sua mãe. A decisão é da 26ª Câmara de… Continue a ler »Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe
MPF afirma que nova carteira – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPF e do Migalhas) MPF afirma que nova carteira – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal – MPF, declarou, em nota… Continue a ler »MPF afirma que nova carteira de identidade estimula violação dos direitos humanos
Trabalhadora que sofreu assédio – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-10) Trabalhadora que sofreu assédio – Uma analista de recursos humanos que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 22,5 mil, conforme decisão da Vara… Continue a ler »Trabalhadora que sofreu assédio moral tem direito a indenização; julgamento considerou perspectiva de gênero
TJDFT nega direito de laje – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT nega direito de laje – Em decisão recente, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a reintegração… Continue a ler »TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
Comissão da Câmara aprova – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – Um projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
PL que aumenta pena para abuso – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL que aumenta pena para abuso – O Projeto de Lei 4170/2019, que aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso… Continue a ler »PL que aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai ou mãe incapaz é aprovado por comissão na Câmara
Dívida de pensão compensatória – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Dívida de pensão compensatória – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu um salvo-conduto para evitar a prisão de um empresário de 83 anos que… Continue a ler »Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil, decide STJ
Mulher deve ser indenizada – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, que teve um ovário saudável retirado por engano durante uma cirurgia para tratar um cisto, deve ser indenizada pelo Estado e pela… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por engano
Pai consegue reduzir pensão – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Pai consegue reduzir pensão – A Oitava Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG deu parcial provimento ao agravo de instrumento de um homem… Continue a ler »Pai consegue reduzir pensão após se aposentar por invalidez e constituir nova família
Prescrição de petição de herança – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Prescrição de petição de herança – O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é… Continue a ler »Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade, decide STJ
TJGO aplica Lei Maria da Penha – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TJGO aplica Lei Maria da Penha – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO decidiu que cabe ao Segundo Juizado… Continue a ler »TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
Mulher que omitiu união estável – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Mulher que omitiu união estável – Uma mulher que recebia pensão em virtude do falecimento de seu pai foi condenada a devolver os valores após omitir que convivia… Continue a ler »Mulher que omitiu união estável é condenada a devolver valores recebidos de pensão por morte
Justiça Federal nega busca – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça Federal nega busca – A Justiça Federal do Paraná atendeu um pedido do Ministério Público Federal – MPF e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança… Continue a ler »Justiça Federal nega busca, apreensão e repatriação de criança brasileira filha de pai argentino
Testamento não impede – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Testamento não impede – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública,… Continue a ler »Testamento não impede inventário extrajudicial se herdeiros são capazes e concordes
Projeto de lei prevê convênios – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê convênios – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2618/2022, que determina que o Poder Executivo federal… Continue a ler »Projeto de lei prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica