PL propõe aumento da pena – 09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL propõe aumento da pena – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente –… Continue a ler »PL propõe aumento da pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
Entidades buscam veto à PL – 09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Entidades buscam veto à PL – No Maranhão, entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha contra o Projeto de Lei 404/2022, aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa… Continue a ler »Entidades buscam veto à PL que revoga medida anti-homofobia no Maranhão
Mãe que mudou de cidade – 09/01/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Mãe que mudou de cidade – A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência… Continue a ler »Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai, decide Justiça do RJ
Idosa de 97 anos conquista – 19/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Idosa de 97 anos conquista – Uma idosa de 97 anos conquistou, na Justiça de Minas Gerais, o reconhecimento de paternidade. O processo foi realizado no Centro de… Continue a ler »Idosa de 97 anos conquista reconhecimento de paternidade na Justiça de Minas Gerais
Licença parental remunerada – 19/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Licença parental remunerada – O Projeto de Lei 1974/2021, que institui a licença parental remunerada de 180 dias às mães, aos pais e a todas as pessoas em… Continue a ler »Licença parental remunerada de 180 dias é aprovada por Comissão da Câmara
Justiça de São Paulo determina – 16/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça de São Paulo determina – A Justiça de São Paulo determinou que uma advogada possui direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o… Continue a ler »Justiça de São Paulo determina que advogada tem direito a metade dos honorários de sociedade com ex-marido
Comissão da Câmara aprova selo – 16/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova selo – O Projeto de Lei 2.062/2021, que prevê selo de responsabilidade para empresas que acolham mulheres vítimas de violência doméstica, foi… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova selo de responsabilidade para empresas que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica
Câmara dos Deputados aprova videoconferência – 16/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara dos Deputados aprova videoconferência – O Projeto de Resolução 33/2022, que permite o uso de videoconferência na posse de deputadas eleitas que estejam em licença-maternidade,… Continue a ler »Câmara dos Deputados aprova videoconferência para posse de deputadas em licença-maternidade
Tese da teoria da aparência – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Tese da teoria da aparência – A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou parcialmente procedente o processo judicial para fixação de alimentos após… Continue a ler »Tese da teoria da aparência é utilizada em processo judicial para fixação de alimentos
Comissão da Câmara aprova relatório – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova relatório – A Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados aprovou relatório que traça perfil… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova relatório com recomendações para o próximo Governo sobre combate à violência contra a mulher
Juízes federais poderão analisar – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Juízes federais poderão analisar – Juízes federais de primeira instância têm permissão para apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem necessidade de visto… Continue a ler »Juízes federais poderão analisar liminares para autorização de ingresso de haitianos no Brasil, decide STJ
Comissão externa da Câmara – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão externa da Câmara – Faltam ações concretas do Governo voltadas ao público de até 6 anos de idade. É o que concluiu a comissão externa… Continue a ler »Comissão externa da Câmara aprova relatório final sobre políticas para a primeira infância
Homem deve indenizar ex-companheira – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Homem deve indenizar ex-companheira – No Distrito Federal, uma mulher vítima de violência patrimonial pelo ex-companheiro deverá ser indenizada por danos materiais e morais. A 3ª Vara Cível de… Continue a ler »Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial
Guarda compartilhada não impede – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Guarda compartilhada não impede – Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou a modificação do lar de referência… Continue a ler »Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ
Acusado de violência doméstica – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Acusado de violência doméstica – Mesmo em local “incerto e não sabido”, um suposto autor de agressões pode sofrer penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento é do… Continue a ler »Acusado de violência doméstica em ‘local incerto’ também sofre aplicações da Lei Maria da Penha
Projeto de Lei que limita desconsideração – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Projeto de Lei que limita desconsideração – O Projeto de Lei 3.401/2008, que limita a desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a “inconstitucionalidade” e… Continue a ler »Projeto de Lei que limita desconsideração da personalidade jurídica é vetado
Pandemia agrava sub-registro – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Jornal O Povo e da Arpen Brasil) Pandemia agrava sub-registro – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revelam que 2,45% dos bebês que nasceram em Fortaleza durante… Continue a ler »Pandemia agrava sub-registro de crianças em Fortaleza
Brasil teve recorde de feminicídios – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil teve recorde de feminicídios – O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública,… Continue a ler »Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022
Comissão da Câmara aprova PL – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova PL – O Projeto de Lei 2201/2021, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na rede… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova PL que prioriza matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas
Justiça de São Paulo nega aborto – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Justiça de São Paulo nega aborto – Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe