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Empresa de transporte rodoviário – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Empresa de transporte rodoviário – Uma empresa de transportes rodoviários foi condenada por permitir o embarque de uma adolescente de 13 anos que estava desacompanhada de responsável e sem… Continue a ler »Empresa de transporte rodoviário é condenada por permitir viagem de adolescente sozinha

Justiça goiana já utiliza Metaverso – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça goiana já utiliza Metaverso – A Segunda Vara de Família e Sucessões e o Segundo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – Cejusc, ambos em Goiânia, protagonizam… Continue a ler »Justiça goiana já utiliza Metaverso em iniciativa inédita no Brasil

Provimento obriga cartórios – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Provimento obriga cartórios – De acordo com o Provimento 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os cartórios de todo o país precisam… Continue a ler »Provimento obriga cartórios de todo o país a se adequar às regras da LGPD

Imposição de regime de bens – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S.Paulo) Imposição de regime de bens – O Código Civil, no artigo 1641, II, impõe o regime de separação obrigatória de bens para casamentos que envolvam pelo… Continue a ler »Imposição de regime de bens para maiores de 70 anos será analisada pelo STF

Pornografia de vingança – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pornografia de vingança – Em decisão recente, o juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, proibiu um homem de reiterar o crime de divulgação de imagens e… Continue a ler »Pornografia de vingança: Juiz proíbe homem de divulgar fotos e vídeos íntimos de ex-namorada

Plano de saúde – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Plano de saúde – Por entender que o procedimento não possui caráter meramente estético, mas sim de afirmação de gênero, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES determinou… Continue a ler »Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans, decide TJES

Justiça de São Paulo determina – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça de São Paulo determina – A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda, de… Continue a ler »Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante

STF invalida distinção do prazo – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF invalida distinção do prazo – Levando em conta que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas, o Supremo Tribunal Federal – STF invalidou,… Continue a ler »STF invalida distinção do prazo de licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas

Casal que abandonou filha – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Casal que abandonou filha – No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a criança em R$ 50… Continue a ler »Casal que abandonou filha após adoção é condenado a indenizar a criança em R$ 50 mil

É incabível o reconhecimento – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É incabível o reconhecimento – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do… Continue a ler »STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo que iniciada antes do casamento

Pedido de audiência conciliatória – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Pedido de audiência conciliatória – O pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou a manifestação contrária à guarda compartilhada foi indeferido… Continue a ler »Pedido de audiência conciliatória em que mãe pede guarda unilateral é indeferido em Santa Catarina

Justiça reconhece união estável – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Justiça reconhece união estável – O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre… Continue a ler »Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS

Casal desiste da guarda – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal desiste da guarda – Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças,… Continue a ler »Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção

Proposta na Câmara prevê sanções – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prevê sanções – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2094/2022 fixa multas para os profissionais e estabelecimentos que desrespeitarem a… Continue a ler »Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção

Justiça do Rio reconhece paternidade – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Rio reconhece paternidade – No Rio de Janeiro, um homem conseguiu na Justiça a adoção unilateral do filho biológico da esposa. A decisão do Juizado da Infância e Juventude e… Continue a ler »Justiça do Rio reconhece paternidade socioafetiva em caso de adoção unilateral

Ferramentas auxiliam advogados – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ferramentas auxiliam advogados – Um dos desafios da atividade profissional de advogados e advogadas é a procura de bens e valores de devedor para quitar dívidas. Atualmente, existem diversas ferramentas utilizadas para rastrear o… Continue a ler »Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores

Mulher tem maternidade socioafetiva – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mulher tem maternidade socioafetiva – Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do… Continue a ler »Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Família de médica que morreu – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família de médica que morreu – Em São Paulo, a Terceira Vara Federal de Presidente Prudente determinou que a União deverá indenizar em R$ 80 mil a família… Continue a ler »Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União

Adolescentes em processo – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Adolescentes em processo – O Apadrinhamento Afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está… Continue a ler »Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina

Testador não precisa redigir – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Testador não precisa redigir – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular… Continue a ler »STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular