TJSP determina que Conselho – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP determina que Conselho – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu uma liminar para que o Juízo da Vara da Infância e Juventude… Continue a ler »TJSP determina que Conselho Tutelar não pode ser obrigado a acompanhar busca e apreensão de crianças
Filhos são obrigados – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Filhos são obrigados – A Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, em Goiás, determinou que sete filhos devem pagar uma pensão mensal à mãe idosa viúva. A sentença… Continue a ler »Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO
Tese do STJ impossibilita – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Tese do STJ impossibilita – Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o… Continue a ler »Tese do STJ impossibilita desclassificação de estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
TRF4 determina – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF4 determina – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve pagar salário-maternidade para segurada especial para uma agricultora de 23 anos do Rio Grande do Sul. A determinação foi… Continue a ler »TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
Paciente que sofreu discriminação – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Paciente que sofreu discriminação – O estado de Rondônia foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho a indenizar uma mulher transexual que recebeu… Continue a ler »Paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade de saúde será indenizado pelo Estado de Rondônia
STJ: É válida intimação ficta – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ: É válida intimação ficta – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é válida a intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para… Continue a ler »STJ: É válida intimação ficta em endereço declarado por devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
Foto sem laudo não é suficiente – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Foto sem laudo não é suficiente – Por unanimidade, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus a um homem acusado de… Continue a ler »Foto sem laudo não é suficiente para caracterizar violência doméstica, decide STJ
TJRS decide pela exclusão – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRS) TJRS decide pela exclusão – Ao reformar uma sentença de primeiro grau, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, garantiu validade… Continue a ler »TJRS decide pela exclusão de companheira de partilha diante de pacto de separação de bens
Projeto de lei estabelece política – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei estabelece política – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1118/2022, estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados de… Continue a ler »Projeto de lei estabelece política de atendimento a jovens desligados de instituições de acolhimento
Justiça de São Paulo desobriga – 18/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça de São Paulo desobriga – Em decisão recente, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba, em São Paulo, desobrigou um servidor público aposentado do pagamento de pensão alimentícia… Continue a ler »Justiça de São Paulo desobriga pensão alimentícia a filha de 26 anos
Mulher que foi exposta – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-2) Mulher que foi exposta – Uma atendente de telemarketing que realizou aborto legal após estupro e teve o caso exposto no ambiente de trabalho deverá ser indenizada por danos… Continue a ler »Mulher que foi exposta no emprego após aborto legal será indenizada
Proposta na Câmara cria delegacias – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara cria delegacias – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1234/2022 estabelece a criação de delegacias especializadas no combate aos crimes… Continue a ler »Proposta na Câmara cria delegacias estaduais de combate a crimes contra a diversidade
Projeto que pune agressor – 15/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que pune agressor – A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). A proposta… Continue a ler »Projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo será votado diretamente em Plenário
Justiça do Rio concedeu – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Extra) Justiça do Rio concedeu – Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vítimas da violência doméstica.… Continue a ler »Justiça do Rio concedeu 15 mil medidas protetivas em 2022 para vítimas de violência doméstica
Reconhecimentos de paternidade – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Por meio do programa Pai Presente Total, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás realizou nesta semana dois reconhecimentos de paternidade internacional de forma virtual. Nas audiências on-line, os… Continue a ler »TJGO: Reconhecimentos de paternidade internacional são realizados em audiência on-line
Em Santa Catarina, conselheiros recebem – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, conselheiros recebem – Conselheiros tutelares de Santa Catarina estão sendo capacitados sobre a Lei 13.344/22, também conhecida como a Lei Henry Borel. A legislação agrava… Continue a ler »Em Santa Catarina, conselheiros recebem capacitação na Lei Henry Borel
Especialista examina a Lei do Acompanhante – 14/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista examina a Lei do Acompanhante – Vigente na legislação brasileira desde 2005, a Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de… Continue a ler »Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes
Negligência está entre os principais – 13/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Negligência está entre os principais – Atualmente, mais de 29.800 crianças estão em serviços de acolhimento no país, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento –… Continue a ler »Negligência está entre os principais motivos do acolhimento institucional, revela pesquisa
Servidora mineira ganha direito – 13/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Servidora mineira ganha direito – Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG conseguiu na Justiça mineira o direito à licença-maternidade de 180 dias pela gravidez… Continue a ler »Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
Juiz do Piauí concede medida – 12/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPI) Juiz do Piauí concede medida – Uma medida protetiva a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi concedida em tempo recorde em Parnaíba, no Piauí. Entre… Continue a ler »Juiz do Piauí concede medida protetiva para mulher vítima de violência doméstica em tempo recorde