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devedor que transfere imóvel – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Jurinews) devedor que transfere imóvel – A transferência de imóvel pelo devedor a filha menor de idade caracteriza fraude à execução, independente de haver execução pendente ou penhora averbada na… Continue a ler »STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude

penhora de conta conjunta – 19/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolheu os embargos de divergência ao aplicar o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral… Continue a ler »STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

Projeto que amplia assistência – 19/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei 130/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que amplia a assistência às gestantes e… Continue a ler »Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara

STJ nega aplicação – 19/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ nega aplicação – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial a duas irmãs, herdeiras da Sadia, que alegavam perda de uma chance no… Continue a ler »STJ nega aplicação da teoria da perda de uma chance em recurso de herdeiras

Mulher que sofreu violência – 18/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Mulher que sofreu violência – Em São Paulo, a 16ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado deverá indenizar em R$ 20 mil uma mulher por danos morais… Continue a ler »Mulher que sofreu violência obstétrica deverá ser indenizada pelo Estado

condição financeira do cônjuge – 18/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) condição financeira do cônjuge – A condição financeira do cônjuge não impede a concessão da gratuidade de justiça, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça –… Continue a ler »STJ: condição financeira do cônjuge não impede concessão da gratuidade de justiça

Passageira conquista direito – 18/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAM) Passageira conquista direito – Em Manaus, uma passageira com transtorno de pânico conquistou o direito de embarcar com o cão de apoio emocional na cabine do avião. A companhia aérea… Continue a ler »Passageira conquista direito de embarcar com cão de apoio emocional

Simulação relativa – 18/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Simulação relativa – Por entender que o caso caracteriza hipótese de simulação relativa, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que… Continue a ler »Simulação relativa: TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe

STF afasta incidência tributária – 13/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF afasta incidência tributária – Com a rejeição do Supremo Tribunal Federal – STF diante dos embargos de declaração da Advocacia-Geral da União – AGU contra a decisão que afasta a cobrança de… Continue a ler »STF afasta incidência tributária em verba alimentar; e agora, o que fazer?

Comissão da Câmara aprova – 14/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera o… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova punição civil para entidades que não cumprirem deveres com idosos

Proposta no Senado – 14/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.436/2022 garante jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência… Continue a ler »Proposta no Senado prevê jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

Mãe não gestante conquista – 13/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mãe não gestante conquista – Uma decisão interlocutória recente garantiu o direito à licença-maternidade, em sede de tutela de urgência, para uma mãe não gestante após o nascimento prematuro dos filhos gêmeos. O… Continue a ler »Mãe não gestante conquista direito à licença-maternidade após nascimento prematuro

Desafios e controvérsias – 13/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Desafios e controvérsias – Temas pertinentes e caros ao direito das crianças e dos adolescentes ganham destaque na semana em que se celebra o Dia das Crianças (12 de outubro). No cenário jurídico, a… Continue a ler »Desafios e controvérsias: especialista avalia cenário contemporâneo no Dia das Crianças

STJ cassa sentença e acórdão – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ cassa sentença e acórdão – A decisão de um tribunal local que extinguiu o processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre irmãos foi cassada pelo Superior Tribunal… Continue a ler »STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos

MPF é favorável ao registro – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) MPF é favorável ao registro – A ação popular que obriga o Governo Federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais teve manifestação… Continue a ler »MPF é favorável ao registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais

Companheira de servidor casado – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Companheira de servidor casado – Em decisão unânime, a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE concedeu pensão a companheira de servidor casado com… Continue a ler »Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão

TJDFT determina – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT determina – A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou recurso apresentado por uma mãe que buscava o aumento percentual da… Continue a ler »TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

Mãe é condenada – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mãe é condenada – Uma mãe foi condenada pela prática de alienação parental contra o pai de sua filha, que receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.… Continue a ler »Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental

Estatuto da Gestante – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Estatuto da Gestante – Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e… Continue a ler »Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado