Estatuto da Gestante – 10/10/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT)
Estatuto da Gestante – Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e puerpério. A ideia é promover atenção humanizada nas redes pública e privada.
A proposta apresenta recomendações para diferentes fases da gestação. O texto destaca o período pré-natal como um momento crucial, em que é necessária a assistência integral à saúde com profissionais qualificados e acesso a informações, tratamentos e procedimentos, além do apoio familiar.
O PL também fala do acompanhamento pós-natal e determina que o cuidado deve ser intensificado.
A proposta possui treze artigos e inclui questões relacionadas ao aleitamento materno, atenção à depressão, métodos de contracepção, promoção da saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
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