Desafios e controvérsias – 13/10/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Desafios e controvérsias – Temas pertinentes e caros ao direito das crianças e dos adolescentes ganham destaque na semana em que se celebra o Dia das Crianças (12 de outubro). No cenário jurídico, a data serve como oportunidade para estimular o debate sobre a defesa dos direitos desse grupo vulnerável.
Presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o juiz Fernando Moreira afirma que são inúmeras as questões que desafiam a família, a sociedade e o Estado em relação aos direitos da criança e do adolescente.
Entre os principais desafios na atualidade, o magistrado cita a superação da violência contra a criança e o adolescente, tanto no âmbito doméstico e familiar quanto no âmbito escolar (bullying e cyberbullying); e o combate à violência autoprovocada: ideação suicida, autoagressão, tentativa de suicídio e suicídio consumado.
Fernando também destaca a importância do combate ao uso de álcool e drogas e de despertar o interesse de crianças e de adolescentes pelo uso das ferramentas tecnológicas para transformar o espaço público em vez do uso exclusivo para lazer.
Outro desafio mencionado pelo especialista é a erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025 – um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. Uma pesquisa da Abrinq revelou a existência de 1,3 milhão de trabalhadores infantis no país em 2021.
Controvérsias
Fernando Moreira avalia que a ciência é colocada em xeque com discursos sobre a eficácia e a conveniência das vacinas na infância, mesmo diante de expressa determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “fazendo com que doenças erradicadas voltassem a ameaçar a saúde pública, tais como a poliomielite e o sarampo”.
A regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling) também é questionada pelo magistrado. “Há pais que insistem no direito de educar os filhos com as suas próprias cartilhas, encastelados, esquecendo-se de que uma das maiores belezas do ambiente escolar é a pluralidade de pensamentos e a interação social”, comenta.
O juiz também cita a movimentação de um tema controverso na sociedade brasileira e que o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está atento: a alienação parental. “Mesmo com todos os avanços protetivos à saúde psicológica da criança e do adolescente advindos da Lei de Alienação Parental, ainda há quem sustente a sua revogação, em vez de se preocupar com a punição dos genitores que fazem mau uso dela.”
De acordo com o presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, a superação de cada um desses desafios e controvérsias requer ações específicas, mas o primeiro passo é a conscientização. “É preciso que essas questões sejam debatidas nos espaços públicos e privados.”
“Nesse sentido, é um dever da família, da sociedade e do Estado tutelar os direitos das crianças e dos adolescentes, colocando-os a salvo de toda forma de violência, além de criar meios para estimular o seu sadio desenvolvimento psicofísico em um espaço democrático”, complementa o magistrado.
Participação ativa
Fernando Moreira entende que os profissionais do Direito devem participar ativamente dos debates. “Devemos fazer isso não apenas porque temos filhos ou crianças e adolescentes em nossas famílias, mas porque nós sabemos a árdua história de conquista dos direitos da criança e do adolescente até o estágio atual do ECA, construído a partir dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988 e da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.”
“Também é preciso que os membros da rede de proteção trabalhem conjuntamente, em uma perspectiva inter ou transdisciplinar, de modo que, a partir da troca de experiências e de olhares, em uma perspectiva dialógica e horizontalizada, possamos construir soluções em prol das crianças e dos adolescentes”, conclui o especialista.
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