Rafael Gonçalves Advocacia

Justiça do Acre garante restituição – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Justiça do Acre garante restituição – O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por… Continue a ler »Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde

Habeas corpus não é via adequada – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Habeas corpus não é via adequada – Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência.… Continue a ler »Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna

Mãe com medida protetiva – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Mãe com medida protetiva – A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também… Continue a ler »Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral

Mudança no regime de bens do casamento – 04/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mudança no regime de bens do casamento – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do… Continue a ler »Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ

Devedora de alimentos que cuida de filho – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Devedora de alimentos que cuida de filho – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a devedora de alimentos que  é mãe… Continue a ler »Devedora de alimentos que cuida de filho menor tem direito a prisão domiciliar

STJ propõe proteção de imóvel – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ propõe proteção de imóvel – O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele… Continue a ler »STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família

Responsáveis por vazamento de fotos – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Responsáveis por vazamento de fotos – De acordo com boletins de ocorrência feitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2022, os responsáveis pelos… Continue a ler »Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento

Proposta que garante a mulheres grávidas – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Proposta que garante a mulheres grávidas – O projeto de lei que garante a mulheres grávidas e puérperas a continuidade do pagamento do Bolsa-Atleta foi aprovado nessa… Continue a ler »Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara

TJSP autoriza mulher – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP autoriza mulher – Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro… Continue a ler »TJSP autoriza mulher a incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade

Mãe com filho na UTI – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mãe com filho na UTI – A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou o direito, deferido em 1º grau,… Continue a ler »Mãe com filho na UTI por 41 dias garante direito de prorrogar licença-maternidade

TRF-4 reconhece união estável – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TRF-4 reconhece união estável – Com base em foto em rede social somada aos depoimentos que comprovam o vínculo de uma mulher com um homem já falecido, o Tribunal… Continue a ler »TRF-4 reconhece união estável com base em foto em rede social e depoimentos testemunhais

Mulher que passou por laqueadura – 28/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Mulher que passou por laqueadura – A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação do Estado de São… Continue a ler »Mulher que passou por laqueadura sem consentimento deve ser indenizada em R$ 100 mil

Familiares de mulher que foi sepultada – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) Familiares de mulher que foi sepultada – Dois familiares de uma mulher que foi sepultada em local errado devido a uma troca de nomes no hospital devem… Continue a ler »Familiares de mulher que foi sepultada em local errado devem ser indenizados pelo Estado

Lei que inclui quesitos de raça – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Lei que inclui quesitos de raça – Publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União, a Lei 14.553/2023 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para determinar procedimentos e… Continue a ler »Lei que inclui quesitos de raça em registros trabalhistas é sancionada

Homem que usou perfil falso – 24/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que usou perfil falso – Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O… Continue a ler »Homem que usou perfil falso em rede social para enganar namorada deve indenizá-la

Ação para incluir – 17/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Ação para incluir – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de um instituto de previdência complementar em processo para conceder pensão… Continue a ler »Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais favorecidos

Município deve prover acolhimento – 17/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Município deve prover acolhimento – Por entender que a assistência em casos emergenciais cabe aos municípios, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continue a ler »Município deve prover acolhimento a homem com deficiência intelectual sem familiares vivos

Agricultora deve receber salário-maternidade – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Agricultora deve receber salário-maternidade – Uma agricultora de 27 anos, de Coronel Bicaco, no Rio Grande do Sul, deve receber salário-maternidade para segurada especial pelo Instituto Nacional do Seguro… Continue a ler »Agricultora deve receber salário-maternidade do INSS, determina TRF-4

Governo Federal cria grupo – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Governo Federal cria grupo – O Governo Federal criou um grupo de trabalho para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade. A medida… Continue a ler »Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir nome social e sexo no novo RG

TJAC condena homem – 11/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM TJAC condena homem – No Acre, um homem foi condenado por lesão corporal, ameaça e coação após agredir, ameaçar e tentar coagir a ex-companheira a não denunciar seus crimes. A Vara de Proteção à… Continue a ler »TJAC condena homem que tentou impedir ex-companheira de denunciá-lo