Governo Federal cria grupo – 11/04/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo)
Governo Federal cria grupo – O Governo Federal criou um grupo de trabalho para discutir nome social e sexo na nova carteira de identidade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União – DOU de segunda-feira (10).
A proposta de alteração do documento deve ser apresentada no prazo de um mês. Compõem o grupo seis titulares, representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação – CONADI.
O Governo Federal justificou a criação do grupo citando um decreto de 2016 que trata do reconhecimento de identidade de gênero no âmbito da Administração Pública federal, além de uma resolução de 2015 sobre parâmetros para garantir as condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais em diferentes espaços sociais.
Também foi citada decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
O decreto, que instituiu a nova carteira de identidade nacional para substituir o RG, foi editado em fevereiro de 2022, determinando que o número único de identificação do cidadão será o CPF.
O modelo, no entanto, tem sido criticado por parte da comunidade transgênero, porque traz campos como “sexo” e “nome social” entre as informações de destaque.
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