Rafael Gonçalves Advocacia

Uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher | A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 370/2024, que inclui o uso de Inteligência Artificial – IA como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. O crime… Continue a ler »Câmara aprova PL que inclui uso de Inteligência Artifical como agravante ao crime de violência contra a mulher 06/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 348/2024 altera o Código de Processo Penal e o Código Penal e aumenta a pena mínima para o crime de importunação sexual. A proposta… Continue a ler »Proposta na Câmara aumenta pena para importunação sexual 05/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Os herdeiros coproprietários de um imóvel após a partilha respondem solidariamente pelas despesas condominiais, independente do quinhão hereditário. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao negar provimento ao recurso especial… Continue a ler »STJ: herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial 05/03/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 106/2024, que concede aos pais a opção de registrar em cartório o nome de bebês natimortos, ou seja, aqueles que, apesar de… Continue a ler »Projeto de lei permite registro civil de natimortos 26/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5663/2023 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos… Continue a ler »Proposta na Câmara permite prisão em flagrante de agressor após registro da ocorrência 26/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e do G1) – direitos do embrião direitos do embrião – Uma decisão judicial em Alabama, nos Estados Unidos, espalhou incertezas sobre o futuro de procedimentos de fertilização in vitro no Estado. O entendimento doTribunal estadual é… Continue a ler »Alabama equipara direitos do embrião aos de nascituro e pode criminalizar perda de embriões 26/02/2024

Em decisão recente, a 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos, em São Paulo, concedeu o divórcio a uma mulher cujo marido morreu durante o processo, após apresentar contestação.

A mãe de uma criança autista conseguiu na Justiça de Goiás o adiantamento de parte do quinhão hereditário para tratamento do filho.

Em cumprimento à lei 14.717/23, a Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial a menor de Ipubi, cidade do sertão pernambucano. O benefício, dado aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do The New York Times) (massacre em escola) A condenação da mãe de um adolescente que cometeu massacre em escola com quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os… Continue a ler »Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA – 08/02/2024

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão recente, a Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório, no Rio Grande do Sul, garantiu a guarda compartilhada de um menino de 4 anos entre a genitora e a avó socioafetiva, madrasta… Continue a ler »Avó socioafetiva consegue guarda compartilhada do neto – 08/02/2024

“Provas com crianças e adolescentes: técnicas e análise do cabimento do estudo psicossocial”

Denúncias de exploração sexual – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Denúncias de exploração sexual – O ano de 2023 bateu recorde de registro de exploração sexual infantil na internet. O número é o maior registrado desde 2006, conforme… Continue a ler »Denúncias de exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023

Homem que caiu no “golpe do amor” – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Homem que caiu no “golpe do amor” – O juízo da  4ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, concluiu que a Caixa Econômica Federal não… Continue a ler »Homem que caiu no “golpe do amor” não será indenizado pelo banco

Justiça do Paraná valida penhora – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça do Paraná valida penhora – A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR validou a penhora e o leilão de dois imóveis de… Continue a ler »Justiça do Paraná valida penhora e leilão de imóveis após confirmar ciência plena dos herdeiros

Projeto de Lei tipifica – 06/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.695/2023, que tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de inteligência artificial (IA)… Continue a ler »Projeto de Lei tipifica crime de manipulação de fotos e vídeos com inteligência artificial contra a mulher

Maioria do STF decide – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Maioria do STF decide – Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para determinar que o Congresso aprove lei que garanta a licença-paternidade. O… Continue a ler »Maioria do STF decide que Congresso aprove lei da licença-paternidade

Desafios e possibilidades da adoção – 05/10/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Desafios e possibilidades da adoção – O interesse de uma influencer em adotar uma criança angolana levantou polêmica nas redes sociais recentemente e fomentou o debate sobre a adoção internacional em países… Continue a ler »Desafios e possibilidades da adoção internacional em Angola