Abandono afetivo – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Abandono afetivo – A necessidade da prestação de assistência afetiva aos filhos é tema do Projeto de Lei 3012/2023, apresentado na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, pela deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). O texto… Continue a ler »Abandono afetivo: Projeto de Lei propõe medidas preventivas e compensatórias
TRF-1 garante pensão temporária – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-1) TRF-1 garante pensão temporária – A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1 reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão temporária em decorrência… Continue a ler »TRF-1 garante pensão temporária por morte a filha solteira maior de 21 anos
STJ suspende ação de reconhecimento – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ suspende ação de reconhecimento – O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável entre… Continue a ler »STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual
STF vota inconstitucionalidade – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STF vota inconstitucionalidade – O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou na última quinta-feira, 29 de junho, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, sobre a… Continue a ler »STF vota inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Pedidos para mudanças de nome – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Pedidos para mudanças de nome – Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do… Continue a ler »Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos
Justiça de São Paulo nega pedido – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JOTA) Justiça de São Paulo nega pedido – A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial
Idosa terá posse de imóvel – 01/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP
Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – 02/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – A proposta que garante atendimento prioritário em serviços públicos para órfãos de feminicídio foi aprovada pela Comissão… Continue a ler »Acesso prioritário a órfãos de feminicídio a serviços públicos é aprovado por Comissão da Câmara
Grupos nas redes sociais – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Metrópoles) Grupos nas redes sociais – Grupos criados no Facebook e no WhatsApp com o objetivo de estimular a adoção têm sido usados por pessoas interessadas em adotar crianças de… Continue a ler »Grupos nas redes sociais são usados para adoção ilegal de crianças; segundo reportagem do site Metrópoles
Mulher terá posse de imóvel – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP
STJ reconhece filiação socioafetiva – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ reconhece filiação socioafetiva – Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal… Continue a ler »STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha
Comissão da Câmara aprova – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.147/2021, do Senado, que estabelece… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher
Exame de DNA negativo – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Exame de DNA negativo – Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho terá que pagar pensão alimentícia à criança, inclusive de valores atrasados, sob… Continue a ler »Exame de DNA negativo não isenta responsabilidade alimentar do pai socioafetivo
Novo RG não terá campo – 19/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Novo RG não terá campo – A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com o objetivo… Continue a ler »Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’
Justiça do Acre garante restituição – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Justiça do Acre garante restituição – O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por… Continue a ler »Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde
Habeas corpus não é via adequada – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Habeas corpus não é via adequada – Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência.… Continue a ler »Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna
Mãe com medida protetiva – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Mãe com medida protetiva – A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também… Continue a ler »Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral
Mudança no regime de bens do casamento – 04/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mudança no regime de bens do casamento – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do… Continue a ler »Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
Devedora de alimentos que cuida de filho – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Devedora de alimentos que cuida de filho – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a devedora de alimentos que é mãe… Continue a ler »Devedora de alimentos que cuida de filho menor tem direito a prisão domiciliar
STJ propõe proteção de imóvel – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ propõe proteção de imóvel – O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele… Continue a ler »STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família