Justiça concede adoção – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça concede adoção – A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós… Continue a ler »Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico
Pessoa não-binária – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pessoa não-binária – Em São Paulo, uma pessoa não-binária, que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino, terá sua certidão de nascimento retificada para constar “gênero… Continue a ler »TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil
STJ torna possível partilha – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ torna possível partilha – Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O… Continue a ler »STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Padrasto tem paternidade socioafetiva – 18/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Padrasto tem paternidade socioafetiva – No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome… Continue a ler »Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico
Proposta no Senado dispensa – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta no Senado dispensa – Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.269/2022, que dispensa a comprovação do estado civil dos pais para a emissão de certidão de nascimento.… Continue a ler »Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento
Justiça autoriza transplante – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça autoriza transplante – O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia autorizou que uma bebê de 9 meses faça doação de medula óssea para o irmão, de… Continue a ler »Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos
Inalienabilidade temporária – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Inalienabilidade temporária – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o… Continue a ler »STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Projeto de lei prevê que autores – 17/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê que autores – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6410/2019 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social… Continue a ler »Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias
Casal tem pedido de indenização negado – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Arpen Brasil) Casal tem pedido de indenização negado – Um casal cujo casamento civil foi cancelado pelo cartório, no dia da cerimônia, teve o pedido de indenização negado… Continue a ler »Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil
TJMG concede inclusão – 16/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) TJMG concede inclusão – Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de incluir o sobrenome da bisavó materna, de origem italiana, em seu registro civil. A decisão… Continue a ler »TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto
Pai que teve aumento da licença – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai que teve aumento da licença – Um hospital de Belo Horizonte foi condenado por negar a prorrogação de licença-paternidade de um funcionário, que deve receber indenização… Continue a ler »Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado
Tribunal mantém decisão – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Tribunal mantém decisão – A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que obriga um hospital público de Pariquera Açu,… Continue a ler »Tribunal mantém decisão que garante acompanhantes a todas as gestantes em hospital do interior de São Paulo
Em Belém – 12/08/2022 Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM (com informações da CNN Brasil) Em Belém – Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres para cargos públicos. O… Continue a ler »Em Belém, lei impede a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos
Casal inicia aproximação – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Casal inicia aproximação – Em Santa Catarina, um casal deu início ao processo de adoção de uma jovem e sua filha, ainda bebê. Caso a adoção seja concluída, os novos… Continue a ler »TJSC: Casal inicia aproximação para adotar uma jovem e seu bebê
Com base em pesquisa – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do CNJ Com base em pesquisa – Na última terça-feira (09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora morta em 2017,… Continue a ler »Com base em pesquisa, CNJ lança formulário para combater a violência contra pessoas LGBTQIA+
Senado aprova redução de idade – 11/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Senado aprova redução de idade – O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. A proposta, que… Continue a ler »Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura
Hospital é condenado – 10/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Hospital é condenado – Um hospital de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, foi condenado por impedir um pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A instituição deve… Continue a ler »Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho
Projeto que proíbe uso da tese – 09/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Senado Notícias) O Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como atenuante para casos de feminicídio e outros crimes contra… Continue a ler »Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara
08/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen-Brasil) Em prol do direito ao nome, a Corregedoria Nacional de Justiça recomendou aos registradores a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem Cadastro de Pessoas Física –… Continue a ler »Registro de nascimento e de natimorto mesmo sem apresentação de CPF é recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça
Casal deve ser indenizado – 08/08/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF4) Casal deve ser indenizado – Um casal que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos deve ser indenizado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A 3ª… Continue a ler »Casal deve ser indenizado por hospital após interrupção de tratamento de fertilização