MPF é favorável ao registro – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) MPF é favorável ao registro – A ação popular que obriga o Governo Federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais teve manifestação… Continue a ler »MPF é favorável ao registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais
Companheira de servidor casado – 11/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Companheira de servidor casado – Em decisão unânime, a 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE concedeu pensão a companheira de servidor casado com… Continue a ler »Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão
TJDFT determina – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT determina – A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou recurso apresentado por uma mãe que buscava o aumento percentual da… Continue a ler »TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Mãe é condenada – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mãe é condenada – Uma mãe foi condenada pela prática de alienação parental contra o pai de sua filha, que receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.… Continue a ler »Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental
Estatuto da Gestante – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Estatuto da Gestante – Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 2285/2022 cria o Estatuto da Gestante e estabelece diretrizes de assistência integral à saúde da mulher na gestação, parto e… Continue a ler »Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado
Proposta garante registro – 10/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta garante registro – Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.356/2022 permite o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A… Continue a ler »Proposta garante registro inclusivo no CPF para famílias homoafetivas e monoparentais
Divórcio é homologado – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Divórcio é homologado – Um pedido de divórcio foi homologado em menos de 24 horas após o protocolo da ação na 1ª Vara de Família e das Sucessões do Tribunal de Justiça de São… Continue a ler »Divórcio é homologado em menos de 24 horas após o protocolo da ação
Sentença garante salário-maternidade – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Sentença garante salário-maternidade – Com base no Protocolo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a Justiça de Santa Catarina garantiu o direito do… Continue a ler »Sentença garante salário-maternidade com base em Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Conselho Tutelar tem legitimidade – 05/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Conselho Tutelar tem legitimidade – Por maioria de votos, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou que o Conselho… Continue a ler »TJSC: Conselho Tutelar tem legitimidade para representar à autoridade judiciária
Proposta na Câmara assegura – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara assegura – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1902/2022, que pretende assegurar a casais homoafetivos o direito de obter… Continue a ler »Proposta na Câmara assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
Família multiespécie – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Família multiespécie – Para a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, o ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com… Continue a ler »Família multiespécie: Ex-marido não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive
Multa por descumprimento – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Multa por descumprimento – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a redução do valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar abaixo… Continue a ler »Multa por descumprimento dos deveres familiares é fixada abaixo do mínimo legal por hipossuficiência financeira da família
STJ determina pagamento – 04/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ determina pagamento – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu, por unanimidade, mandado de segurança para determinar que o Governo Federal pague o valor fixado… Continue a ler »STJ determina pagamento de parcelas retroativas da indenização de anistiado
Casal que teve parto negado – 03/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Casal que teve parto negado – Um casal que teve negado o parto do filho sob a alegação de não cumprimento de carência deve ser indenizado por danos… Continue a ler »Casal que teve parto negado deve ser indenizado por plano de saúde
Decisão do STF mantém garantia – 03/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Decisão do STF mantém garantia – O Supremo Tribunal Federal – STF julgou válida a lei estadual do Rio de Janeiro que determina a reserva de vagas, na… Continue a ler »Decisão do STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no Rio de Janeiro
Proposta na Câmara concede auxílio – 28/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara concede auxílio – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2169/2022 concede auxílio financeiro ao responsável legal de pessoa com deficiência… Continue a ler »Proposta na Câmara concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência
Homem é condenado – 28/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Homem é condenado – Em Goiás, um homem que perseguiu uma colega de sala foi condenado pelo crime de stalking. O entendimento é de que o crime se configura quando há… Continue a ler »Homem é condenado pelo crime de stalking
Testamento de próprio punho – 27/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Testamento de próprio punho – Critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho foram estabelecidos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »Testamento de próprio punho é anulado por ausência não justificada de testemunhas e perícia sobre assinatura
Homem que foi trocado na maternidade – 27/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem que foi trocado na maternidade – Um homem que descobriu aos 40 anos ter sido trocado na maternidade ao nascer, deverá ser indenizado em R$ 80… Continue a ler »Homem que foi trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil
Pai de trigêmeas prematuras – 26/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai de trigêmeas prematuras – No Espírito Santo, um pai de trigêmeas prematuras conseguiu na Justiça o direito de estender a licença-paternidade para poder acompanhar as filhas, que necessitam… Continue a ler »Pai de trigêmeas prematuras terá licença-paternidade estendida