Justiça de São Paulo determina – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça de São Paulo determina – A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda, de… Continue a ler »Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante
STF invalida distinção do prazo – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF invalida distinção do prazo – Levando em conta que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas, o Supremo Tribunal Federal – STF invalidou,… Continue a ler »STF invalida distinção do prazo de licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas
Casal que abandonou filha – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Casal que abandonou filha – No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a criança em R$ 50… Continue a ler »Casal que abandonou filha após adoção é condenado a indenizar a criança em R$ 50 mil
É incabível o reconhecimento – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É incabível o reconhecimento – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do… Continue a ler »STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo que iniciada antes do casamento
Pedido de audiência conciliatória – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Pedido de audiência conciliatória – O pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou a manifestação contrária à guarda compartilhada foi indeferido… Continue a ler »Pedido de audiência conciliatória em que mãe pede guarda unilateral é indeferido em Santa Catarina
Justiça reconhece união estável – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Justiça reconhece união estável – O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre… Continue a ler »Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS
Casal desiste da guarda – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal desiste da guarda – Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças,… Continue a ler »Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção
Proposta na Câmara prevê sanções – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prevê sanções – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2094/2022 fixa multas para os profissionais e estabelecimentos que desrespeitarem a… Continue a ler »Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção
Justiça do Rio reconhece paternidade – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Rio reconhece paternidade – No Rio de Janeiro, um homem conseguiu na Justiça a adoção unilateral do filho biológico da esposa. A decisão do Juizado da Infância e Juventude e… Continue a ler »Justiça do Rio reconhece paternidade socioafetiva em caso de adoção unilateral
Ferramentas auxiliam advogados – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ferramentas auxiliam advogados – Um dos desafios da atividade profissional de advogados e advogadas é a procura de bens e valores de devedor para quitar dívidas. Atualmente, existem diversas ferramentas utilizadas para rastrear o… Continue a ler »Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores
Mulher tem maternidade socioafetiva – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mulher tem maternidade socioafetiva – Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do… Continue a ler »Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos
Família de médica que morreu – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família de médica que morreu – Em São Paulo, a Terceira Vara Federal de Presidente Prudente determinou que a União deverá indenizar em R$ 80 mil a família… Continue a ler »Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União
Adolescentes em processo – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Adolescentes em processo – O Apadrinhamento Afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está… Continue a ler »Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina
Testador não precisa redigir – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Testador não precisa redigir – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular… Continue a ler »STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular
Projeto de lei assegura medidas – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei assegura medidas – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1591/2022, que altera a Lei Maria da Penha para… Continue a ler »Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher
Impenhorabilidade do bem de família – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Impenhorabilidade do bem de família – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1 concluiu que a impenhorabilidade do imóvel residencial não é… Continue a ler »TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta
Lei que institui Agosto Lilás – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, a Lei 14.448/2022 institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Conforme a norma, a União,… Continue a ler »Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada
Ex-casal entra em acordo – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Ex-casal entra em acordo – A Comarca de Mondaí do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi palco de uma audiência conciliatória para definir os detalhes da… Continue a ler »Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação
Tutor deverá pagar indenização – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDF) Tutor deverá pagar indenização – O tutor de um cachorro que mordeu uma mulher deverá pagar indenização à vítima, que teve ferimentos na orelha. A decisão é da Primeira… Continue a ler »Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro
Decisão do STJ considera válido – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão do STJ considera válido – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial de mulher que teve união estável com falecido e… Continue a ler »Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF