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Sancionada lei – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sancionada lei – Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para garantir, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho… Continue a ler »Sancionada lei que garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas

Dia Nacional de Luta – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dia Nacional de Luta – No dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada por meio da Lei 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre… Continue a ler »Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: especialistas apontam a importância da data e discutem os principais avanços da área

STF analisa imposição – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF analisa imposição – O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvam pelo menos uma pessoa com mais de 70… Continue a ler »STF analisa imposição de regime de bens para maiores de 70 anos

Autores de violência doméstica – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Autores de violência doméstica – Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar serão criados na comarca de Araranguá, no interior de Santa Catarina, como projeto piloto… Continue a ler »Autores de violência doméstica e familiar poderão participar de grupos reflexivos em Santa Catarina

Casal deve ser indenizado – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que esteve em um hospital estadual de São Paulo e não conseguiu atendimento para a mulher, grávida de 33 semanas, deve ser… Continue a ler »Casal deve ser indenizado pelo Estado por falta de atendimento em hospital da rede pública

Empresa de transporte rodoviário – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Empresa de transporte rodoviário – Uma empresa de transportes rodoviários foi condenada por permitir o embarque de uma adolescente de 13 anos que estava desacompanhada de responsável e sem… Continue a ler »Empresa de transporte rodoviário é condenada por permitir viagem de adolescente sozinha

Justiça goiana já utiliza Metaverso – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça goiana já utiliza Metaverso – A Segunda Vara de Família e Sucessões e o Segundo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – Cejusc, ambos em Goiânia, protagonizam… Continue a ler »Justiça goiana já utiliza Metaverso em iniciativa inédita no Brasil

Provimento obriga cartórios – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Provimento obriga cartórios – De acordo com o Provimento 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os cartórios de todo o país precisam… Continue a ler »Provimento obriga cartórios de todo o país a se adequar às regras da LGPD

Imposição de regime de bens – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S.Paulo) Imposição de regime de bens – O Código Civil, no artigo 1641, II, impõe o regime de separação obrigatória de bens para casamentos que envolvam pelo… Continue a ler »Imposição de regime de bens para maiores de 70 anos será analisada pelo STF

Pornografia de vingança – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pornografia de vingança – Em decisão recente, o juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, proibiu um homem de reiterar o crime de divulgação de imagens e… Continue a ler »Pornografia de vingança: Juiz proíbe homem de divulgar fotos e vídeos íntimos de ex-namorada

Plano de saúde – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Plano de saúde – Por entender que o procedimento não possui caráter meramente estético, mas sim de afirmação de gênero, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES determinou… Continue a ler »Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans, decide TJES

Justiça de São Paulo determina – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça de São Paulo determina – A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda, de… Continue a ler »Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante

STF invalida distinção do prazo – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF invalida distinção do prazo – Levando em conta que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas, o Supremo Tribunal Federal – STF invalidou,… Continue a ler »STF invalida distinção do prazo de licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas

Casal que abandonou filha – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Casal que abandonou filha – No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a criança em R$ 50… Continue a ler »Casal que abandonou filha após adoção é condenado a indenizar a criança em R$ 50 mil

É incabível o reconhecimento – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É incabível o reconhecimento – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do… Continue a ler »STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo que iniciada antes do casamento

Pedido de audiência conciliatória – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Pedido de audiência conciliatória – O pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou a manifestação contrária à guarda compartilhada foi indeferido… Continue a ler »Pedido de audiência conciliatória em que mãe pede guarda unilateral é indeferido em Santa Catarina

Justiça reconhece união estável – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Justiça reconhece união estável – O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre… Continue a ler »Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS

Casal desiste da guarda – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal desiste da guarda – Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças,… Continue a ler »Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção

Proposta na Câmara prevê sanções – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prevê sanções – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2094/2022 fixa multas para os profissionais e estabelecimentos que desrespeitarem a… Continue a ler »Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção