Cartilha criada por professores – 10/11/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Cartilha criada por professores – Uma cartilha sobre direitos e garantias de crianças e adolescentes, criada com o objetivo de informar, conscientizar e instruir pessoas que lidam diretamente com essas faixas etárias e jogar luz em determinações legais, traz, na verdade, normas de cumprimento obrigatório.
Esse é o resultado de um projeto de extensão realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas – NUREP do Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, coordenado pelos professores Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza e Vitor Almeida. O trabalho contou com a participação efetiva de alunos da graduação em Direito pela universidade.
“A ideia surgiu a partir da constatação de que a população atendida pelos alunos no estágio ou em outros projetos não conhece institutos que fazem parte de seu cotidiano e sequer sabe quais órgãos procurar para o cumprimento da cidadania infantojuvenil”, explica Vanessa Ribeiro, que também é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
“Outra necessidade identificada pelo grupo diz respeito à informação sobre os próprios direitos dessa população, por vezes ainda desconsiderada em suas prerrogativas, concepção fruto de um histórico de silenciamento infantil na sociedade dominada pelo patriarcalismo e pela desconsideração da criança enquanto sujeito de direitos”, ela acrescenta.
Indivíduos em desenvolvimento
O texto de apresentação, assinado por Vanessa Ribeiro e pelo professor Vitor Almeida, distingue crianças de adolescentes. O primeiro grupo é formado por pessoas de até 12 anos e, o segundo, por pessoas com idade entre 12 e 18 anos. Na linguagem da lei, ambos são tratados como indivíduos em desenvolvimento e toda a sociedade é obrigada a respeitar essa condição e garantir o acesso deles à fase adulta.
Com design lúdico e texto didático, de fácil compreensão, a cartilha foi criada para atingir a todos os públicos. Ao longo de vinte páginas, o material apresenta conceitos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e explica noções de família, guarda e adoção.
“Ela foi criada para informar, conscientizar e instruir todos aqueles que lidam com crianças e adolescentes na família, nos serviços públicos ou privados (saúde, educação, lazer) e na comunidade, para que observem as determinações legais, que, afinal, não se confundem com mero aconselhamento ou sugestão”, destaca Vanessa.
Segundo a professora, os direitos e garantias das crianças e adolescentes se vinculam ao Direito das Famílias, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento do princípio constitucional da parentalidade responsável e instituto do poder familiar, que deve ser titularizado e exercido pelos pais no melhor interesse de seus filhos.
“O não cumprimento ou o abuso no exercício do poder familiar pode gerar repercussões civis e penais, bem como sanções administrativas. Por isso, é necessário conhecer e respeitar os direitos das crianças e adolescentes, bem como conhecer os meios jurídicos adequados para a sua defesa em caso de ameaça ou violação”, ela conclui.
Para mais notícias clique aqui
Conheça o site – www.direitoparamulher.com.br