Tribunal de Justiça de Alagoas – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Tribunal de Justiça de Alagoas – O Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL instituiu, no dia 29 de novembro, a Ouvidoria Estadual da Mulher, que atuará em… Continue a ler »Tribunal de Justiça de Alagoas institui Ouvidoria Estadual da Mulher
Para recebimento de denúncia – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Para recebimento de denúncia – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus ajuizado por uma mãe que deixou o… Continue a ler »Para recebimento de denúncia por abandono de incapaz basta risco potencial ao menor
Busca Ativa Nacional – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Busca Ativa Nacional – No segundo semestre de 2022, 62 crianças e adolescentes foram identificados pelo programa de Busca Ativa Nacional, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e… Continue a ler »Busca Ativa Nacional iniciou mais de 60 processos de adoção em 2022
Comissão da Câmara discute previsão – 05/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara discute previsão – A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2023 será… Continue a ler »Comissão da Câmara discute previsão orçamentária para combate à violência contra crianças
PL que garante vagas na educação – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL que garante vagas na educação – O Projeto de Lei que assegura aos filhos de vítimas de violência doméstica e familiar a matrícula… Continue a ler »PL que garante vagas na educação básica para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar é aprovado na Câmara
Comissão da Câmara aprova atualização – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova atualização – O Projeto de Lei 5.438/2020, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova atualização de expressões utilizadas no ECA
Ex-companheiro deve pagar auxílio – 02/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Ex-companheiro deve pagar auxílio – Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem… Continue a ler »Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
Família de refugiados recorre à Justiça – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Família de refugiados recorre à Justiça – Uma família de refugiados radicados no Brasil recorreu à Justiça do Estado de Santa Catarina para conseguir obter o registro… Continue a ler »Família de refugiados recorre à Justiça de Santa Catarina para obter registro de filho nascido no Brasil
Mulher vítima de violência doméstica – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Mulher, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo. O juiz do… Continue a ler »Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor
Herdeiras de empregado – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Herdeiras de empregado – As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a… Continue a ler »Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde
Especialista avalia LBI – 01/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Especialista avalia LBI – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em… Continue a ler »Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Leilão de imóvel utilizado – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Leilão de imóvel utilizado – O leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente foi suspenso após ficar demonstrado que a mulher utiliza o bem para sua moradia… Continue a ler »Leilão de imóvel utilizado para moradia de família é suspenso após demonstração de perigo de dano
Proposta que estimula combate à violência – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta que estimula combate à violência – A proposta que amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas de… Continue a ler »Proposta que estimula combate à violência contra a mulher é aprovada pela Câmara
STJ determina análise de pedido – 30/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ determina análise de pedido – O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu o recurso especial no âmbito de um processo de adoção que foi extinto em… Continue a ler »STJ determina análise de pedido de guarda e convivência familiar a criança feito por casal que pretende adotar
Homem deve ser indenizado – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Homem deve ser indenizado – Um homem deve ser indenizado pelo banco que negou a cobertura integral do sepultamento de sua mãe. A decisão é da 26ª Câmara de… Continue a ler »Homem deve ser indenizado após banco não cobrir sepultamento de sua mãe
MPF afirma que nova carteira – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPF e do Migalhas) MPF afirma que nova carteira – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão do Ministério Público Federal – MPF, declarou, em nota… Continue a ler »MPF afirma que nova carteira de identidade estimula violação dos direitos humanos
Trabalhadora que sofreu assédio – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRT-10) Trabalhadora que sofreu assédio – Uma analista de recursos humanos que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 22,5 mil, conforme decisão da Vara… Continue a ler »Trabalhadora que sofreu assédio moral tem direito a indenização; julgamento considerou perspectiva de gênero
TJDFT nega direito de laje – 29/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT nega direito de laje – Em decisão recente, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a reintegração… Continue a ler »TJDFT nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
Comissão da Câmara aprova – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – Um projeto que permite que o processo de perda ou suspensão do poder familiar seja iniciado por pessoa sem parentesco com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
PL que aumenta pena para abuso – 25/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL que aumenta pena para abuso – O Projeto de Lei 4170/2019, que aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso… Continue a ler »PL que aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai ou mãe incapaz é aprovado por comissão na Câmara