Rafael Gonçalves Advocacia

Prescrição de petição de herança – 23/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Prescrição de petição de herança – O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é… Continue a ler »Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade, decide STJ

TJGO aplica Lei Maria da Penha – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TJGO aplica Lei Maria da Penha – A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO decidiu que cabe ao Segundo Juizado… Continue a ler »TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher

Mulher que omitiu união estável – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Mulher que omitiu união estável – Uma mulher que recebia pensão em virtude do falecimento de seu pai foi condenada a devolver os valores após omitir que convivia… Continue a ler »Mulher que omitiu união estável é condenada a devolver valores recebidos de pensão por morte

Justiça Federal nega busca – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Justiça Federal nega busca – A Justiça Federal do Paraná atendeu um pedido do Ministério Público Federal – MPF e negou a busca, apreensão e repatriação de uma criança… Continue a ler »Justiça Federal nega busca, apreensão e repatriação de criança brasileira filha de pai argentino

Testamento não impede – 22/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Testamento não impede – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública,… Continue a ler »Testamento não impede inventário extrajudicial se herdeiros são capazes e concordes

Projeto de lei prevê convênios – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei prevê convênios – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2618/2022, que determina que o Poder Executivo federal… Continue a ler »Projeto de lei prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica

PL reserva vagas em universidades – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL reserva vagas em universidades – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2606/2022, que altera a Lei de Cotas (12.711/2012) para estabelecer… Continue a ler »PL reserva vagas em universidades e institutos de ensino técnico para vítimas de violência doméstica e sexual

STJ autoriza exumação – 21/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ autoriza exumação – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá exumação do corpo do suposto pai para… Continue a ler »STJ autoriza exumação do corpo de suposto pai em investigação de paternidade post mortem

TRF-4 concede aposentadoria – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 concede aposentadoria – A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de 63 anos, moradora de… Continue a ler »TRF-4 concede aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

Mulher deve ser indenizada – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, vítima de negligência médica que causou a morte de seu bebê quando ela ainda estava grávida, deve ser indenizada por danos morais… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após perder bebê por negligência médica

Câmara irá assinar Pacto – 18/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara irá assinar Pacto – Na próxima quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina o Pacto Nacional pelos Direitos da… Continue a ler »Câmara irá assinar Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

Data do fim de litígio – 17/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Data do fim de litígio – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a data na qual as partes assinam pacto e cessam… Continue a ler »Data do fim de litígio já vale para incidência de entendimento do STF

TJSC dá provimento ao agravo – 17/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM TJSC dá provimento ao agravo – A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu o recurso e deu provimento ao agravo de instrumento, com… Continue a ler »TJSC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio

ministra mantém caso de agressão – 14/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) ministra mantém caso de agressão – O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou habeas corpus impetrado pelo Ministério Público – MP em favor de um homem acusado… Continue a ler »STJ: ministra mantém caso de agressão de filho contra mãe na Lei Maria da Penha

Família deve ser indenizada – 14/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família deve ser indenizada – Uma família que foi expulsa de um voo sem justificativa deve ser indenizada por uma empresa de transportes aéreos. A decisão é da 27ª… Continue a ler »Família deve ser indenizada após ser expulsa de voo sem justificativa

Pensão por morte paga – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Pensão por morte paga – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e… Continue a ler »Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

Quinta Turma dispensa citação – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Quinta Turma dispensa citação – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria… Continue a ler »Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Comissão da Câmara aprova PL – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova PL – O Projeto de Lei 6.785/2016, que altera a Lei da Carteira de Identidade para determinar que qualquer pessoa, homem ou… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova PL que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento

Ghosting – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ghosting – Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até que uma delas desaparece. Para de responder mensagens e não atende ao telefone, sem… Continue a ler »Ghosting: existem implicações judiciais para o término repentino de relacionamento?

Mãe pode adotar filha – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Mãe pode adotar filha – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir que ela adote sua… Continue a ler »Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância