Defensoria Pública de Pernambuco – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de Pernambuco) Defensoria Pública de Pernambuco – A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco aprovou pedido de retificação de registro civil de pessoa não binária. A ação foi ajuizada… Continue a ler »Defensoria Pública de Pernambuco reconhece identidade “não binárie” em registro civil
Pensão por morte deve ser rateada – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Pensão por morte deve ser rateada – Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte… Continue a ler »Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
Sete dicas culturais imperdíveis – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sete dicas culturais imperdíveis – Livros, séries e até mesmo músicas e discos podem ter alguma relação com o Direito das Famílias contemporâneo. Essa é a proposta das dicas dadas por Fernanda Barretto… Continue a ler »Sete dicas culturais imperdíveis que têm tudo a ver com o Direito das Famílias
Idoso não deve deixar de receber – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Idoso não deve deixar de receber – Um idoso de 65 anos com deficiência e em situação de risco social não deve deixar de receber benefício assistencial… Continue a ler »Idoso não deve deixar de receber benefício do INSS porque esposa recebe pensão por morte
PL garante desconto de pensão – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL garante desconto de pensão – O Projeto de Lei 62/2023 altera o Código Civil para prever o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego.… Continue a ler »PL garante desconto de pensão alimentícia no seguro-desemprego
Proposta na Câmara cria programa – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara cria programa – Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 112/2023 estabelece diretrizes para a criação de um programa voltado ao… Continue a ler »Proposta na Câmara cria programa para órfãos de feminicídio
III Congresso Gênero – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM III Congresso Gênero – Tema de grande relevância para as discussões contemporâneas de gênero, a educação como instrumento de mudança para padrões sexistas será abordado no III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência… Continue a ler »III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais defenderá a educação como instrumento fundamental para mudança de padrões sexistas
Vara da Família – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Vara da Família – A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência. O recurso foi… Continue a ler »Vara da Família do TJSP concede divórcio em sede de tutela de evidência
Especialista analisa decisões – 16/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Especialista analisa decisões – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou, nesta semana, que um recém-nascido seja devolvido à mãe após o juízo de primeiro grau… Continue a ler »Especialista analisa decisões recentes do STJ sobre adoção
STJ mantém execução – 15/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ mantém execução – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve ação de execução mesmo após morte da parte, não informada na ação e nos autos… Continue a ler »STJ mantém execução após morte de parte por ausência de prejuízo
TJDFT concede direito de arrependimento – 15/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT concede direito de arrependimento – Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito… Continue a ler »TJDFT concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
Cabe ao executado comprovar – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Cabe ao executado comprovar – A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade, de… Continue a ler »Cabe ao executado comprovar que pequena propriedade rural é parte do sustento familiar para evitar penhora, decide STJ
STF forma maioria – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF forma maioria – O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para derrubar a Lei estadual 5.123/2021, de Rondônia, que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas grades… Continue a ler »STF forma maioria para anular lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
Pais impedidos de enterrar – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pais impedidos de enterrar – Os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não autorizada deverão ser indenizados pela operadora de saúde.… Continue a ler »Pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada serão indenizados
STJ restabelece sentença – 07/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ restabelece sentença – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe.… Continue a ler »STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais
Mulher induzida a crer na infidelidade – 09/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mulher induzida a crer na infidelidade – Em Santa Catarina, uma mulher que foi induzida a crer na infidelidade do marido deverá ser indenizada por danos morais… Continue a ler »Mulher induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada por falsa “amante”
entraves e negligência – 09/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) CNJ vai analisar casos de acolhimento de crianças em MG e SC; em Minas Gerais, três crianças ficaram em acolhimento institucional por mais de cinco anos, sem que fosse iniciado… Continue a ler »Prazos, entraves e negligência: o impacto da morosidade da Justiça para a infância de crianças que estão no sistema
Pais devem matricular filhos – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Pais devem matricular filhos – Em Minas Gerais, um casal adepto da educação domiciliar deverá comprar a matrícula dos filhos na rede pública ou particular de ensino para cursar… Continue a ler »Pais devem matricular filhos na escola, decide TJMG
Contrato de venda de cotas – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Contrato de venda de cotas – Em decisão unânime, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou o contrato de compra e venda de cotas… Continue a ler »Contrato de venda de cotas de hotel entre ex-casal é anulado pelo STJ
Pais não respondem por dívida – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pais não respondem por dívida – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou a inclusão dos pais de um aluno como responsáveis solidários em… Continue a ler »Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos do filho, decide STJ