Rafael Gonçalves Advocacia

PL exige idade mínima – 13/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL exige idade mínima – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 728/2023, que altera o Código Civil para proibir a união estável… Continue a ler »PL exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável

Representação da vítima contra autor – 10/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Representação da vítima contra autor – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu, em julgamento sob os ritos dos recursos repetitivos, que “a audiência… Continue a ler »Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência

Brasil bate recorde de feminicídios – 10/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil bate recorde de feminicídios – Um levantamento feito pelo site de notícias G1 apontou que o Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em… Continue a ler »Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, aponta levantamento

Justiça do Acre condena pai – 10/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Acre condena pai – No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi… Continue a ler »Justiça do Acre condena pai por abandono afetivo do filho

Proposta que garante pensão – 10/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Proposta que garante pensão – A proposta que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio foi aprovada nessa quinta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. O benefício deve… Continue a ler »Proposta que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio é aprovada pela Câmara

INSS deve aceitar certidão – 09/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo e do MPF) INSS deve aceitar certidão – Declarações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai como prova de casamento ou união estável entre… Continue a ler »INSS deve aceitar certidão da Funai para que indígenas recebam pensão por morte

Violência institucional – 09/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Violência institucional – Durante participação no podcast “Table for two”, a atriz norte-americana Sharon Stone revelou que seu trabalho no filme “Instinto Selvagem” (1992) foi determinante para ela perder a guarda… Continue a ler »Violência institucional: Sharon Stone afirma que perdeu a guarda do filho por conta de participação em filme

Oito anos da Lei do Feminicídio – 09/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Oito anos da Lei do Feminicídio – Promulgada há oito anos, em 9 de março de 2015, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) é um marco no combate à violência contra as mulheres no… Continue a ler »Oito anos da Lei do Feminicídio: para especialista, norma tem significado simbólico e não necessariamente previne a prática

Caso de criança brasileira – 09/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1 e do CNJ) Caso de criança brasileira – Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou… Continue a ler »Caso de criança brasileira entregue para adoção na Alemanha caracteriza sequestro internacional institucional, diz especialista

TJSP decide – 08/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP decide – A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a responsabilidade solidária de uma mulher, por uma dívida contraída pelo ex-marido… Continue a ler »TJSP decide que mulher deve responder solidariamente por dívida do ex-marido

PL impede condenados – 08/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL impede condenados – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 472/2023, que altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência… Continue a ler »PL impede condenados por violência doméstica de receber pensão alimentícia

Projeto de Lei na Câmara – 08/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de Lei na Câmara – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 872/2023 criminaliza a misoginia. O texto faz referência ao movimento Red… Continue a ler »Projeto de Lei na Câmara dos Deputados criminaliza a misoginia

TJSC irá decidir se discussão – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC irá decidir se discussão – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC irá decidir se uma ação que discute pensão de animais de estimação pode… Continue a ler »TJSC irá decidir se discussão sobre pensão de pets será julgada em Vara de Família

Lei que dispensa aval do cônjuge – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Entrou em vigor na quinta-feira, 2 de março, a  Lei 14.443/2022, que dispensa o aval do cônjuge para realização de esterilização voluntária – laqueadura, para mulheres, e vasectomia,… Continue a ler »Lei que dispensa aval do cônjuge para esterilização voluntária entra em vigor

Proposta prevê capacitação – 03/03/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta prevê capacitação – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 309/2023 prevê a capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de… Continue a ler »Proposta prevê capacitação de profissionais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

TJSC nega recurso de ex-sogra – 28/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC nega recurso de ex-sogra – Uma mulher que ingressou com ação de indenização por danos morais contra a ex-nora teve recurso negado pela Segunda Câmara Cível do… Continue a ler »TJSC nega recurso de ex-sogra que ingressou com ação de indenização por danos morais contra ex-nora

Câmara analisa projeto – 24/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara analisa projeto – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 568/2023, que torna obrigatória a utilização de linguagem inclusiva de gênero na redação… Continue a ler »Câmara analisa projeto que torna obrigatório o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

Agressão de filho contra mãe – 24/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Agressão de filho contra mãe – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a Vara Especializada em Violência Doméstica julgue o caso de… Continue a ler »Agressão de filho contra mãe idosa configura violência doméstica, decide STJ

Brasil registra alta – 17/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil registra alta – O Brasil registrou 386,8 mil divórcios em 2021, número 16,8% maior em relação ao ano anterior. É o que revela um levantamento recentemente divulgado pelo Instituto… Continue a ler »Brasil registra alta de 16,8 por cento no número de divórcios em 2021, revela IBGE