TJDFT concede direito de arrependimento – 15/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT concede direito de arrependimento – Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT reconheceu o direito… Continue a ler »TJDFT concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
Cabe ao executado comprovar – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Cabe ao executado comprovar – A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade, de… Continue a ler »Cabe ao executado comprovar que pequena propriedade rural é parte do sustento familiar para evitar penhora, decide STJ
STF forma maioria – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF forma maioria – O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para derrubar a Lei estadual 5.123/2021, de Rondônia, que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas grades… Continue a ler »STF forma maioria para anular lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em escolas
Pais impedidos de enterrar – 10/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pais impedidos de enterrar – Os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não autorizada deverão ser indenizados pela operadora de saúde.… Continue a ler »Pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada serão indenizados
STJ restabelece sentença – 07/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ restabelece sentença – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe.… Continue a ler »STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais
Mulher induzida a crer na infidelidade – 09/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Mulher induzida a crer na infidelidade – Em Santa Catarina, uma mulher que foi induzida a crer na infidelidade do marido deverá ser indenizada por danos morais… Continue a ler »Mulher induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada por falsa “amante”
entraves e negligência – 09/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) CNJ vai analisar casos de acolhimento de crianças em MG e SC; em Minas Gerais, três crianças ficaram em acolhimento institucional por mais de cinco anos, sem que fosse iniciado… Continue a ler »Prazos, entraves e negligência: o impacto da morosidade da Justiça para a infância de crianças que estão no sistema
Pais devem matricular filhos – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Pais devem matricular filhos – Em Minas Gerais, um casal adepto da educação domiciliar deverá comprar a matrícula dos filhos na rede pública ou particular de ensino para cursar… Continue a ler »Pais devem matricular filhos na escola, decide TJMG
Contrato de venda de cotas – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Contrato de venda de cotas – Em decisão unânime, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou o contrato de compra e venda de cotas… Continue a ler »Contrato de venda de cotas de hotel entre ex-casal é anulado pelo STJ
Pais não respondem por dívida – 08/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pais não respondem por dívida – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou a inclusão dos pais de um aluno como responsáveis solidários em… Continue a ler »Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos do filho, decide STJ
Instituto de Hematologia – 07/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Instituto de Hematologia – No Nordeste, um casal que firmou contrato para o armazenamento do sangue do cordão umbilical de seu filho deverá ser indenizado pelo Instituto responsável, após falha… Continue a ler »Instituto de Hematologia deve indenizar casal por falha no armazenamento de sangue de cordão umbilical
Bem herdado por cônjuge – 07/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Bem herdado por cônjuge – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no… Continue a ler »Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável, decide TRT-2
STJ restabelece sentença – 07/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ restabelece sentença – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe.… Continue a ler »STJ restabelece sentença que autoriza mudança de criança para o exterior e fixa regime de guarda compartilhada entre os pais
Canções sobre traição dominam – 06/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Canções sobre traição dominam – As três músicas mais ouvidas no mundo atualmente, pelo ranking do Spotify, são sobre traições em relacionamentos amorosos. Desde o começo do ano, a liderança tem sido alternada entre… Continue a ler »Canções sobre traição dominam as paradas do Spotify; exposição pode gerar dever de indenizar?
PL cria protocolo – 06/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) PL cria protocolo – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3/2023, que cria um protocolo para atender mulheres vítimas de violência sexual ou assédio… Continue a ler »PL cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas
Justiça de Santa Catarina – 06/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Justiça de Santa Catarina – A 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, condenou uma instituição ao pagamento de indenização… Continue a ler »Justiça de Santa Catarina obriga empresa a utilizar nome social de cliente
STF divulga pauta – 06/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF divulga pauta – Novos contornos da licença-maternidade devem ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, ainda no começo de 2023. A pauta de julgamentos do primeiro semestre reúne processos que discutem a… Continue a ler »STF divulga pauta de julgamentos do primeiro semestre; licença-maternidade em destaque
Justiça do Piauí nomeia defensora – 03/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S. Paulo) Justiça do Piauí nomeia defensora – A Justiça do Piauí determinou que uma defensora pública do Estado atue em favor do feto de uma menina… Continue a ler »Justiça do Piauí nomeia defensora para atuar em favor de feto; gravidez é resultante de estupro de uma menina de 12 anos
Aras se manifesta – 03/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Gazeta do Povo) Aras se manifesta – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável a uma alteração em formulários, registros e documentos públicos no Brasil que atende às demandas… Continue a ler »Aras se manifesta a favor de retirar campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
Inédito – 03/02/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Inédito – Pela primeira vez na Justiça colombiana, um juiz utilizou inteligência artificial para redigir uma sentença. A novidade, possível por intermédio do robô ChatGPT, ocorreu em um caso que envolvia o… Continue a ler »Inédito: na Colômbia, sentença é redigida com apoio do robô ChatGPT