Senado mantém veto – 18/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Senado mantém veto – O Senado Federal manteve o Veto 14/2021, com 44 votos a 15, em sessão na quinta-feira (17). No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro barrou o Projeto de Lei 8.219/2014, originado… Continue a ler »Senado mantém veto a projeto de lei que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção
Jovem consegue reconhecimento de paternidade – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Jovem consegue reconhecimento de paternidade – Uma mulher que buscava reconhecimento de paternidade há 22 anos finalmente conquistou esse direito no último fim de semana, na Comarca de… Continue a ler »Jovem consegue reconhecimento de paternidade em ação que tramitou por 22 anos na Justiça de Santa Catarina
TJSP permite reconhecimento – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP permite reconhecimento – Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP permitiu a análise de um pedido de reconhecimento… Continue a ler »TJSP permite reconhecimento de união estável em sede de inventário
Senado aprova projeto – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Senado aprova projeto – O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4.438/2021, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas… Continue a ler »Senado aprova projeto que torna mais ágeis medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
Proposta que pune revitimização – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta que pune revitimização – Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (16) e a caminho da sanção presidencial, o Projeto de Lei 5.091/2020 pune a violência institucional contra vítimas… Continue a ler »Proposta que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção
Em apenas seis dias – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em apenas seis dias – Em apenas seis dias, um pai conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos. O pleito teve a concordância… Continue a ler »Em apenas seis dias, pai consegue na Justiça do Rio exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos
Registro de criança com dupla maternidade – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-PI) Registro de criança com dupla maternidade – No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando reclusa no… Continue a ler »Registro de criança com dupla maternidade é feito no Piauí com uma das mães em cárcere
Senado aprova assistência ao homem – 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Senado aprova assistência ao homem – A proposta que estimula a criação de ações nacionais de atendimento aos homens para prevenção da violência contra a mulher foi… Continue a ler »Senado aprova assistência ao homem para prevenir violência contra a mulher
Mãe cujo filho recebe pensão – 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Mãe cujo filho recebe pensão – Por maioria de votos, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região – TRU/JEFs determinou que uma mãe… Continue a ler »Mãe cujo filho recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial
STJ julga possibilidade – 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ julga possibilidade – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post mortem entre “irmãos de criação”.… Continue a ler »STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem
Acordo em divórcio não extingue processo – 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Acordo em divórcio não extingue processo – O acordo entre um ex-casal, em processo de divórcio, não extingue o processo com pedido de danos morais e materiais.… Continue a ler »Acordo em divórcio não extingue processo por danos morais decorrentes de agressão física e verbal, decide STJ
Irmãos que praticaram assédio jurídico – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAL) Irmãos que praticaram assédio jurídico – Em processos distintos no Alagoas, dois irmãos foram condenados por litigância de má-fé ao praticarem assédio jurídico contra uma vítima de violência… Continue a ler »Irmãos que praticaram assédio jurídico contra vítima de violência doméstica são condenados por litigância de má-fé
TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime – Por entender que o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva,… Continue a ler »TJDFT: Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai – 15/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Estadão) Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai – Mais de 320 mil crianças brasileiras foram registradas apenas com… Continue a ler »Mais de 320 mil crianças foram registradas sem nome do pai na pandemia; reconhecimento de paternidade caiu 32 por cento
Filho não pode sacar FGTS do pai – 14/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Filho não pode sacar FGTS do pai – Em sentença recente, a 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, no Paraná, negou pedido de liberação do saldo… Continue a ler »Filho não pode sacar FGTS do pai como pagamento de pensão alimentícia
Pai e filha devem ser indenizados – 14/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Pai e filha devem ser indenizados – Em Rondônia, um pai que teve a filha recém-nascida trocada na maternidade deverá ser indenizado em R$ 50 mil pelo… Continue a ler »Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública
Pai deve ser incluído em ação – 11/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pai deve ser incluído em ação – Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito… Continue a ler »Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar, decide Justiça de São Paulo
TJSP: Jovem que descobriu não ser pai – 11/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP: Jovem que descobriu não ser pai – Em São Paulo, um adolescente que descobriu não ser o pai da criança registrada como sua filha, e… Continue a ler »TJSP: Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou será indenizado
STJ: Definição de regime de bens – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ: Definição de regime de bens – Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime… Continue a ler »STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
Sancionado registro imediato de medidas protetivas – 10/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Sancionado registro imediato de medidas protetivas – Publicada na edição dessa quarta-feira (9) do Diário Oficial da União – DOU a Lei 14.310/2022 determina o registro imediato, pela autoridade… Continue a ler »Sancionado registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica