Rafael Gonçalves Advocacia

Dias Toffoli rejeita embargos – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dias Toffoli rejeita embargos – Os embargos de declaração  interpostos  pela Advocacia-Geral da União – AGU à decisão que afasta a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias estão em análise no… Continue a ler »Dias Toffoli rejeita embargos de declaração interpostos à decisão do STF que proíbe cobrança de IR sobre pensão alimentícia

Juízo deve tentar sanar – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Juízo deve tentar sanar – Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou que o juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova… Continue a ler »STJ: Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente

Oferta de creche e pré-escola – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) Oferta de creche e pré-escola – Para o Supremo Tribunal Federal – STF, o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças… Continue a ler »Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público, decide STF

TJSP considera inconstitucional – 23/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP considera inconstitucional – Para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, uma lei municipal que prevê multa administrativa a agressores de mulheres é inconstitucional.… Continue a ler »TJSP considera inconstitucional lei que prevê multa administrativa a agressores de mulheres

STJ decide que é incabível – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ decide que é incabível – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada… Continue a ler »STJ decide que é incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo se iniciada antes do casamento

Advogado e seus representados – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Advogado e seus representados – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ condenou um advogado e seus representantes ao pagamento de danos morais por ofenderem a… Continue a ler »Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade

Homem é condenado – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações de O Tempo) Homem é condenado – Um homem foi condenado pelo crime de homicídio contra a própria esposa após transmitir o HIV para ela e não avisá-la da infecção. A decisão… Continue a ler »Homem é condenado pela morte da esposa após transmitir HIV e omitir infecção

Sancionada lei – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Sancionada lei – Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para garantir, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho… Continue a ler »Sancionada lei que garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas

Dia Nacional de Luta – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dia Nacional de Luta – No dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data oficializada por meio da Lei 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar sobre… Continue a ler »Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: especialistas apontam a importância da data e discutem os principais avanços da área

STF analisa imposição – 22/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF analisa imposição – O artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos que envolvam pelo menos uma pessoa com mais de 70… Continue a ler »STF analisa imposição de regime de bens para maiores de 70 anos

Autores de violência doméstica – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Autores de violência doméstica – Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar serão criados na comarca de Araranguá, no interior de Santa Catarina, como projeto piloto… Continue a ler »Autores de violência doméstica e familiar poderão participar de grupos reflexivos em Santa Catarina

Casal deve ser indenizado – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que esteve em um hospital estadual de São Paulo e não conseguiu atendimento para a mulher, grávida de 33 semanas, deve ser… Continue a ler »Casal deve ser indenizado pelo Estado por falta de atendimento em hospital da rede pública

Empresa de transporte rodoviário – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Empresa de transporte rodoviário – Uma empresa de transportes rodoviários foi condenada por permitir o embarque de uma adolescente de 13 anos que estava desacompanhada de responsável e sem… Continue a ler »Empresa de transporte rodoviário é condenada por permitir viagem de adolescente sozinha

Justiça goiana já utiliza Metaverso – 20/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Justiça goiana já utiliza Metaverso – A Segunda Vara de Família e Sucessões e o Segundo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – Cejusc, ambos em Goiânia, protagonizam… Continue a ler »Justiça goiana já utiliza Metaverso em iniciativa inédita no Brasil

Provimento obriga cartórios – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do CNJ) Provimento obriga cartórios – De acordo com o Provimento 134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os cartórios de todo o país precisam… Continue a ler »Provimento obriga cartórios de todo o país a se adequar às regras da LGPD

Imposição de regime de bens – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Folha de S.Paulo) Imposição de regime de bens – O Código Civil, no artigo 1641, II, impõe o regime de separação obrigatória de bens para casamentos que envolvam pelo… Continue a ler »Imposição de regime de bens para maiores de 70 anos será analisada pelo STF

Pornografia de vingança – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pornografia de vingança – Em decisão recente, o juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre, proibiu um homem de reiterar o crime de divulgação de imagens e… Continue a ler »Pornografia de vingança: Juiz proíbe homem de divulgar fotos e vídeos íntimos de ex-namorada

Plano de saúde – 19/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Plano de saúde – Por entender que o procedimento não possui caráter meramente estético, mas sim de afirmação de gênero, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES determinou… Continue a ler »Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans, decide TJES