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Rafael Gonçalves Advocacia

Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas

Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas

Casal deve ser indenizado – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Casal deve ser indenizado – Um casal que contratou um laboratório para armazenar células-tronco no regime de criopreservação deve ser indenizado pela perda da amostra coletada. A decisão é… Continue a ler »Casal deve ser indenizado após perda de amostras de células-tronco congeladas

contrato de união estável

STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros

contrato de união estável – 03/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) contrato de união estável – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a união estável não produz efeitos perante terceiros quando… Continue a ler »STJ: contrato de união estável com separação total de bens sem registro público não produz efeitos perante terceiros

Mulher deve ser indenizada

Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida

Mulher deve ser indenizada – 04/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher, que quando estava grávida se machucou em um ônibus por conta da direção imprudente do motorista, deve ser indenizada por uma empresa… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após se machucar em ônibus quando estava grávida

Jovem consegue registro

Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Jovem consegue registro – 28/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur e do TJPE) Jovem consegue registro – Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido… Continue a ler »Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Estupro de criança ou adolescente

Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Estupro de criança ou adolescente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Estupro de criança ou adolescente – Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico… Continue a ler »Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Presa multirreincidente

Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Presa multirreincidente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Presa multirreincidente – Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento… Continue a ler »Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Novo RG é criticado

Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

Novo RG é criticado – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Novo RG é criticado – A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do… Continue a ler »Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

Especialista comenta decisão

Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

Especialista comenta decisão – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Especialista comenta decisão – Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos… Continue a ler »Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos

idoso que deixa de ser dependente

STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

idoso que deixa de ser dependente – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) idoso que deixa de ser dependente – O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais… Continue a ler »STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Justiça paulista decide

Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos

Justiça paulista decide – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça paulista decide – Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A… Continue a ler »Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos

Famílias multiespécie

Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP

Famílias multiespécie – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Famílias multiespécie – Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto… Continue a ler »Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP

Idosa deve ser indenizada

Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário

Idosa deve ser indenizada – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa deve ser indenizada – Uma aposentada de 107 anos que teve acesso dificultado a seu benefício previdenciário por mais de uma vez deve ser indenizada por um banco.… Continue a ler »Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário

Comissão da Câmara aprova isenção

Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

Comissão da Câmara aprova isenção – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova isenção – A proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pais, mães ou tutores de pessoa com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

STJ afasta ilegitimidade

STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

STJ afasta ilegitimidade – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta ilegitimidade – Por entender que a vedação à adoção de netos por avós não é absoluta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento… Continue a ler »STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

Milhas aéreas não podem

STJ: Milhas aéreas não podem ser transferidas para herdeiros

Milhas aéreas não podem – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ e do Migalhas) Milhas aéreas não podem – O Superior Tribunal de Justiça – STJ validou a cláusula de uma companhia aérea que impossibilita a transferência de milhas para… Continue a ler »STJ: Milhas aéreas não podem ser transferidas para herdeiros

Operadora de plano de saúde

Operadora de plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos, segundo decisão do TJMG

Operadora de plano de saúde – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Operadora de plano de saúde – A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora… Continue a ler »Operadora de plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos, segundo decisão do TJMG

Comissão da Câmara aprova criação

Comissão da Câmara aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência

Comissão da Câmara aprova criação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova criação – A criação de espaços lúdicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atendidos pelos sistemas de justiça,… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência

Ampliação de prazo para avaliação

Ampliação de prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa é aprovada por Comissão da Câmara

Ampliação de prazo para avaliação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Ampliação de prazo para avaliação – O texto que prorroga o prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa foi aprovado … Continue a ler »Ampliação de prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa é aprovada por Comissão da Câmara

Justiça homologa divórcio

Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas

Justiça homologa divórcio – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça homologa divórcio – A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro,… Continue a ler »Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas

Laudo brasileiro

Laudo brasileiro, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência de criança no país

Laudo brasileiro – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Laudo brasileiro – Um laudo feito por peritos brasileiros, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência no país de uma criança nascida nos Estados Unidos e trazida ao… Continue a ler »Laudo brasileiro, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência de criança no país