Notícias

Projeto de lei exige – 23/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei exige – O Projeto de Lei 4455/2021, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, determina que, na formalização da união estável, o… Continue a ler »Projeto de lei exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

STF valida pensão para herdeiros – 23/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STF valida pensão para herdeiros – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF julgou constitucional um dispositivo da Lei Federal 10.486/2002 que permite a pensão para herdeiros de policiais militares… Continue a ler »STF valida pensão para herdeiros de militares do Distrito Federal expulsos da corporação

Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge – 22/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exime o ex-cônjuge que… Continue a ler »Proposta na Câmara altera regra de indenização de ex-cônjuge sobre uso de imóvel comum

TJES: Junto há 10 anos – 22/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) TJES: Junto há 10 anos – Um casal será indenizado, a título de danos morais, em R$ 10 mil, pelo estado do Espírito Santo, após descobrir que o… Continue a ler »TJES: Junto há 10 anos, casal será indenizado após descobrir não ter registro de casamento

Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme – 21/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 43/2022 obriga condomínios a disponibilizarem,… Continue a ler »Projeto de lei torna obrigatório botão de alarme em apartamentos para casos de violência doméstica

STJ condena pai a pagar indenização – 21/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ condena pai a pagar indenização Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação… Continue a ler »STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha, vítima de abandono afetivo

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência de Notícias do IBGE) O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em… Continue a ler »Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Uma sargento da Polícia Militar de Santa Catarina conseguiu na Justiça a alteração de seus documentos de identificação na corporação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e devidamente retificados… Continue a ler »TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans

18/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou a licença maternidade de servidora em relação homoafetiva que não engravidou. O benefício foi negado sob o argumento de que… Continue a ler »Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes… Continue a ler »Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal Rota Jurídica) A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a… Continue a ler »Com poesia, advogada consegue reforma de sentença que negou adoção de pessoa maior e capaz por estrangeiro

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma agência de fomento, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, não pode tornar nula doação de imóveis feita por um pai aos seus filhos,… Continue a ler »STJ define que acusação de fraude contra credores não permite penhora de imóvel

17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM As redes sociais foram tomadas, nesta semana, por declarações de amor entre namorados. Em todo o mundo, comemora-se, em 14 de fevereiro, o Dia de São Valentim (Valentine’s Day) – data até pouco tempo ignorada no Brasil, mas… Continue a ler »Contratos de namoro têm-se tornado mais populares, diz especialista; entenda por que firmá-los e o passo a passo do procedimento

16/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da ALMG) A licença-paternidade para servidores públicos civis e militares de Minas Gerais será ampliada em breve de cinco para 20 dias. A medida é necessária para fazer valer a Lei Complementar 165/2021, que aumentou o… Continue a ler »Servidores públicos terão licença-paternidade ampliada de 5 para 20 dias em Minas Gerais

16/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Uma família que recebeu uma recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos de afetividade teve a adoção confirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ao conferir… Continue a ler »STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos após pais biológicos desistirem de guarda

15/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG que, em processo de cumprimento de sentença promovido por cooperativa… Continue a ler »STJ: Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável

15/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4224/2021 torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta será analisada pelas comissões… Continue a ler »Proposta na Câmara aumenta penas de crimes violentos ou sexuais praticados contra crianças e adolescentes

15/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mães conseguiram na Justiça de Mato Grosso o direito de registrar o filho junto ao cartório com o nome das requerentes, sem distinção de ascendência paterna ou materna. Vivendo em união estável desde 2019, o casal optou… Continue a ler »Mães garantem na Justiça de Mato Grosso direito de registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira

15/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência CNJ de Notícias) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, na semana passada, sua primeira Ouvidoria Nacional da Mulher. O novo órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus… Continue a ler »CNJ cria Ouvidoria Nacional da Mulher para acompanhar tramitação de processos sobre violência de gênero

14/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Por entender que a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independe de prévia sucessão provisória, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso… Continue a ler »STJ: Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória