Penhora de bem de família – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Penhora de bem de família – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador de… Continue a ler »Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial é possível, decide STF
Projeto que diminui para 21 anos – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que diminui para 21 anos – O Projeto de Lei 7.364/2014, da Câmara dos Deputados, diminui de 25 para 21 anos a idade… Continue a ler »Projeto que diminui para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária é aprovado na Câmara
7 anos após a Lei do Feminicídio – 09/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) 7 anos após a Lei do Feminicídio – A Lei do Feminicídio (13.104/2015) foi promulgada há sete anos, em 9 de março de… Continue a ler »7 anos após a Lei do Feminicídio, crime ainda tira a vida de uma mulher a cada 7 horas no Brasil
STJ: Não há fraude ao credor – 08/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ: Não há fraude ao credor – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por… Continue a ler »STJ: Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido – 08/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido – Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth Brands obteve sentença favorável em ação que… Continue a ler »Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental
TJSC: Beneficiário terá pensão por morte – 07/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC: Beneficiário terá pensão por morte – A Vara da Fazenda da Comarca de Lages, em Santa Catarina, garantiu o restabelecimento de pensão por morte a um… Continue a ler »TJSC: Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
Pais que optaram pelo homeschooling – 07/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Pais que optaram pelo homeschooling – Sob o entendimento de que no Brasil é vedada a opção dos pais pelo ensino domiciliar, o juízo da Vara da Infância… Continue a ler »Pais que optaram pelo homeschooling devem matricular filhos em instituição de ensino
Pai é citado via Facebook – 07/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMA) Um homem, pai de um adolescente, foi citado via Facebook na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís, no Maranhão. A saída… Continue a ler »Pai é citado via Facebook em ação de alimentos na Justiça do Maranhão
Projeto de lei – 07/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 4.375/2021 prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral entre casais após a separação. A proposta, em análise na Câmara… Continue a ler »Projeto de lei prevê que animais de estimação possam ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral
STJ afasta exigência de sobrepartilha – 04/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta exigência de sobrepartilha – Em sentença recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre imóvel… Continue a ler »STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal
Definição de regime de bens em união estável – 04/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime de bens em união estável… Continue a ler »Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage, decide STJ
Filme Mães Paralelas – 04/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Filme Mães Paralelas – Maternidade, verdade biológica, socioafetividade, machismo e luto familiar são alguns dos temas que circundam Mães Paralelas, novo filme do cineasta espanhol Pedro Almodóvar, disponível na Netflix. Integrante da nova lavra… Continue a ler »Filme Mães Paralelas usa história familiar para tratar de trauma coletivo
Nova lei institui Dia Nacional da Síndrome de Down – 04/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Nova lei institui Dia Nacional da Síndrome de Down – O Dia Nacional da Síndrome de Down será celebrado, a partir… Continue a ler »Nova lei institui Dia Nacional da Síndrome de Down em 21 de março
Vítimas de violência doméstica – 04/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Vítimas de violência doméstica – Com unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que, alvo de… Continue a ler »Vítimas de violência doméstica não devem pagar indenização a agressor afastado por medida protetiva do imóvel em que vivia
TJRJ garante guarda compartilhada – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM TJRJ garante guarda compartilhada – Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada com dupla residência… Continue a ler »TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança
Saldo depositado em previdência – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Saldo depositado em previdência – Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que as contribuições feitas para plano de previdência fechada durante… Continue a ler »Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum, decide STJ
TRF-3 nega cobrança de imposto – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-3) TRF-3 nega cobrança de imposto – Para a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, não incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O… Continue a ler »TRF-3 nega cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Com barriga solidária – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Com barriga solidária – Dois homens que vivem juntos há 10 anos se tornaram pais de gêmeos, concebidos com a genética das duas famílias. Os bebês são os primeiros do… Continue a ler »Com barriga solidária, casal gay tem primeiros bebês com genes de dois pais no Brasil
5 filmes de François Truffaut – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM 5 filmes de François Truffaut – A obra do cineasta francês François Truffaut (1932-1984) é resgatada do novo episódio do podcast Direito & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto… Continue a ler »5 filmes de François Truffaut para pensar o Direito das Famílias contemporâneo
Casal recorre à Justiça – 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal recorre à Justiça – Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo… Continue a ler »Casal recorre à Justiça e consegue divórcio consensual em menos de duas horas, em Goiás