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STF modula cobrança – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF modula cobrança – Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação –… Continue a ler »STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta

Por quadro de pré-eclâmpsia – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Por quadro de pré-eclâmpsia – A Justiça do Ceará deferiu o pedido de tutela de urgência para autorizar antecipadamente o registro de um bebê, assim que nascer, com dupla maternidade. As mães são… Continue a ler »Por quadro de pré-eclâmpsia, mães conseguem autorização antecipada para registro de filha com dupla maternidade

Filho não é visita – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Filho não é visita – Com intuito de ampliar o debate sobre o exercício conjunto da parentalidade, a Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil –… Continue a ler »Filho não é visita: IBDFAM apoia campanha da OAB-SP que estimula uso do termo “convivência”

STF julga lei de Goiás – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STF julga lei de Goiás – Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF julga a constitucionalidade da lei 20.190/2018, de Goiás, que reserva 5%… Continue a ler »STF julga lei de Goiás que reserva emprego a vítimas de violência doméstica

Proposta na Câmara institui Lei – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara institui Lei – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3717/2021 institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo para beneficiar… Continue a ler »Proposta na Câmara institui Lei dos Direitos da Mãe Solo

Projeto que institui Lei Henry – 23/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto que institui Lei Henry – O Projeto de Lei 1.360/2021, que busca instituir a Lei Henry Borel, foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal nessa terça-feira (22).… Continue a ler »Projeto que institui Lei Henry Borel é aprovado no Senado e volta para análise da Câmara

TJSP condena por extorsão – 22/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP condena por extorsão – Em São Paulo, uma mulher foi condenada pelo crime de extorsão após ameaçar enviar vídeos íntimos do homem com quem mantinha relação extraconjugal para… Continue a ler »TJSP condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos para esposa do homem com quem se relacionava

Projeto que garante autonomia – 22/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto que garante autonomia – Em análise na Câmara dos Deputados o PL 2.889/2021 proíbe os planos de saúde de exigirem o consentimento de cônjuge ou companheiro para… Continue a ler »Projeto que garante autonomia na escolha de contraceptivos será analisado na Câmara

Contribuição previdenciária não incide – 22/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Contribuição previdenciária não incide – A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre salário paternidade. Em decisão unânime,… Continue a ler »Contribuição previdenciária não incide sobre licença-paternidade, decide TRF-3

TJES: Mulher que realizou laqueadura e engravidou – 22/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) TJES: Mulher que realizou laqueadura e engravidou – Uma paciente que engravidou após realizar laqueadura conseguiu na Justiça do Espírito Santo indenização por danos morais. Na… Continue a ler »TJES: Mulher que realizou laqueadura e engravidou um ano depois será indenizada

Senado aprova projeto que garante – 21/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Senado aprova projeto que garante – Na semana passada, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado – PLS 75/2012, que busca assegurar a assistência humanitária para… Continue a ler »Senado aprova projeto que garante assistência humanitária a presas em trabalho de parto e no puerpério

TJSC: Mulher que sofreu maus tratos – 21/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC: Mulher que sofreu maus tratos – Em Santa Catarina, uma mulher que sofreu maus tratos da família adotiva poderá manter registro civil biológico. A decisão unânime… Continue a ler »TJSC: Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico

STJ concede domiciliar – 21/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ concede domiciliar – Por entender que em um presídio a 230km de casa e sem instalações apropriadas, uma mulher condenada por tráfico de drogas não conseguiria cuidar dos filhos,… Continue a ler »STJ concede domiciliar a mãe que cumpriria pena definitiva a 230km dos filhos

TJMG concede habeas corpus – 18/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) TJMG concede habeas corpus – O aumento dos casos e óbitos pela Covid-19 foi considerado pela 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG… Continue a ler »TJMG concede habeas corpus a devedor de pensão alimentícia em razão da Covid-19

Senado mantém veto – 18/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Senado mantém veto – O Senado Federal manteve o Veto 14/2021, com 44 votos a 15, em sessão na quinta-feira (17). No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro barrou o Projeto de Lei 8.219/2014, originado… Continue a ler »Senado mantém veto a projeto de lei que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção

Jovem consegue reconhecimento de paternidade – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Jovem consegue reconhecimento de paternidade – Uma mulher que buscava reconhecimento de paternidade há 22 anos finalmente conquistou esse direito no último fim de semana, na Comarca de… Continue a ler »Jovem consegue reconhecimento de paternidade em ação que tramitou por 22 anos na Justiça de Santa Catarina

TJSP permite reconhecimento – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP permite reconhecimento – Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP permitiu a análise de um pedido de reconhecimento… Continue a ler »TJSP permite reconhecimento de união estável em sede de inventário

Senado aprova projeto – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Senado aprova projeto – O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4.438/2021, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas… Continue a ler »Senado aprova projeto que torna mais ágeis medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência

Proposta que pune revitimização – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta que pune revitimização – Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (16) e a caminho da sanção presidencial, o Projeto de Lei 5.091/2020 pune a violência institucional contra vítimas… Continue a ler »Proposta que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção

Em apenas seis dias – 17/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em apenas seis dias – Em apenas seis dias, um pai conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos. O pleito teve a concordância… Continue a ler »Em apenas seis dias, pai consegue na Justiça do Rio exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos