Proposta na Câmara prioriza – 04/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prioriza – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1005/2022 prioriza as famílias monoparentais no preenchimento de vagas da educação infantil nos… Continue a ler »Proposta na Câmara prioriza famílias monoparentais em vagas do ensino infantil
Projeto que institui Lei – 04/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Projeto que institui Lei – Após votação final na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), vai à sanção o Projeto de Lei 1360/2021, que estabelece medidas protetivas específicas para… Continue a ler »Projeto que institui Lei Henry Borel vai à sanção
Refugiada que morreu… – 03/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Refugiada que morreu – A Justiça de Santa Catarina reconheceu a dupla maternidade de um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas – uma delas, a mãe socioafetiva, companheira da genitora… Continue a ler »Refugiada que morreu vítima da Covid-19 é reconhecida como mãe de filho que teve com a companheira
Comissão do Senado aprova – 03/05/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Comissão do Senado aprova – No Senado Federal, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH aprovou, na segunda-feira (2), projetos em prol de mulheres vítimas… Continue a ler »Comissão do Senado aprova iniciativas em prol de mulheres vítimas de violência e crianças órfãs
Grávida impedida de trabalhar – 22/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Grávida impedida de trabalhar – Uma empresa que dificultou o exercício do trabalho domiciliar de uma gestante no período de pandemia da Covid-19 foi condenada pela Justiça de Minas… Continue a ler »Grávida impedida de trabalhar em home office durante a pandemia será indenizada em Minas Gerais
Servidora adotante e filho – 22/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Servidora adotante e filho – Por concessão reduzida de licença-maternidade quando a criança foi adotada pela autora da ação, e também pela demora do pagamento em pecúnia, mãe e… Continue a ler »Servidora adotante e filho serão indenizados pelo Distrito Federal por redução de licença-maternidade
Saiba detalhes de projeto – 18/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Saiba detalhes de projeto – O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 634/2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e… Continue a ler »Saiba detalhes de projeto aprovado pelo Senado Federal que altera Lei da Alienação Parental e ECA
Brasil bate recorde de divórcios – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Brasil bate recorde de divórcios – Enquanto em 2020 os divórcios no Brasil caíram 13,6%, conforme noticiado nessa segunda-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,… Continue a ler »Brasil bate recorde de divórcios em 2021, segundo pesquisa do CNB
TJSC determina que Instituto – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) TJSC determina que Instituto – Em Santa Catarina, uma beneficiária com deficiência, filha de servidor já falecido, terá direito a continuar recebendo o pagamento regular da pensão por morte.… Continue a ler »TJSC determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido
Trisal pretende acionar Justiça – 19/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Trisal pretende acionar Justiça – Um bebê, filho de um trisal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, nasceu no último sábado (16). A família pretende buscar a Justiça para manter o… Continue a ler »Trisal pretende acionar Justiça de São Paulo para filho recém-nascido ter nome do pai e das duas mães no registro civil
Comissão do Senado aprova – 07/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Comissão do Senado aprova – Para a Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal, a tese da defesa da honra não pode ser atenuante em violência… Continue a ler »Comissão do Senado aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica
Lei Maria da Penha – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Foi o que decidiu a… Continue a ler »Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica contra mulher trans, decide STJ
STF valida lei do Rio de Janeiro – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF valida lei do Rio de Janeiro – É válido o dispositivo da Lei Municipal 6.274/2017, do Rio de Janeiro, que obriga a reserva de espaço… Continue a ler »STF valida lei do Rio de Janeiro que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças em transporte público
Justiça da Paraíba condena – 06/04/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPB) Justiça da Paraíba condena – Na Paraíba, um homem que não aceitou o término do relacionamento e passou a perseguir e ameaçar a ex-namorada por meio das redes sociais… Continue a ler »Justiça da Paraíba condena ex-namorado pelo crime de stalking
Projeto de lei amplia possibilidades – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei amplia possibilidades – O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em… Continue a ler »Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia
Proposta na Câmara estende presunções – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara estende presunções – Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união… Continue a ler »Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
TJDFT: Homem é condenado – 25/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) TJDFT: Homem é condenado – Por ofensa e ameaça, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira no Distrito Federal. A decisão unânime é da 1ª… Continue a ler »TJDFT: Homem é condenado a indenizar por danos morais após ofensas e ameaça à ex-companheira
Divórcio consensual é decretado – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Divórcio consensual é decretado – A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do casal, segundo decisão… Continue a ler »Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
STF valida alteração – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF valida alteração – Para o Supremo Tribunal Federal – STF, é válida a alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) que permite, em casos excepcionais, o afastamento do suposto… Continue a ler »STF valida alteração na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas
Proposta sobre Plano de Enfrentamento – 24/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Proposta sobre Plano de Enfrentamento – Foi aprovado nessa quarta-feira (23) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento… Continue a ler »Proposta sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é aprovada no Senado; texto segue para sanção