09/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Após dar à luz, uma mulher teve alta médica negada após a maternidade de Teresina, no Piauí, verificar que a jovem de 21 anos não tinha registro civil. Ela está há 28 dias na… Continue a ler »Com alta médica negada por não ter registro civil, mãe segue em maternidade 28 dias após dar à luz
09/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência CNJ de Notícias) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, nessa terça-feira (8), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário. O objetivo é fomentar… Continue a ler »CNJ recomenda que magistrados sigam Protocolo de Perspectiva de Gênero
08/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão de um servidor público falecido entre a viúva e a ex-esposa, conforme sentença da 2ª Vara da… Continue a ler »Justiça de Rondônia determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa
08/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3425/2021 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou tentativa, praticado pelo cônjuge como autor, coautor… Continue a ler »Projeto de lei tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge
08/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) O Projeto de Lei 507/2018, do Senado Federal, encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis, com estrutura de uma residência particular. O texto,… Continue a ler »Projeto no Senado institui “repúblicas” para jovens vulneráveis após acolhimento e em situação de risco
07/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF retomou, na última sexta-feira (4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a incidência do imposto… Continue a ler »STF tem 4 votos a 0 para afastar incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
07/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo — TJSP que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com… Continue a ler »Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável, decide STJ
07/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3, em São Paulo, condenou um homem à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto… Continue a ler »TJSP: Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-namorada
04/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF4) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região — TRF-4, suspendeu liminarmente decisão judicial que determinava o retorno aos Estados Unidos até o dia 31 de janeiro de uma bebê de 15 meses, filha de… Continue a ler »TRF-4 suspende decisão que determinava retorno de bebê aos Estados Unidos
04/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça — STJ negou o pedido de remoção de agnome do pai no registro civil de uma criança, bem como a inclusão do sobrenome… Continue a ler »STJ nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida,… Continue a ler »Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma criança representada pelo pai teve o pedido de medida protetiva contra a própria mãe negado pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG. Alegação era de que a… Continue a ler »TJMG nega medida protetiva a criança que, representada pelo pai, acionou a mãe na Justiça
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Em tramitação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.746/2021 pretende substituir o termo “gênero” por “sexo” em três artigos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). A proposta é de autoria do deputado… Continue a ler »Projeto de lei substititui palavra “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha; especialista avalia como retrocesso
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Um banco foi condenado na Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração do nome social de uma cliente transexual em serviços e produtos oferecidos – tais como canais… Continue a ler »Banco deve indenizar cliente transexual e corrigir serviços e produtos para incluir nome social
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF retoma, nesta quinta-feira (3), o julgamento do Tema 1.127, que decidirá, em repercussão geral, a constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador em locação comercial. O caso estava… Continue a ler »Plenário do STF retoma nesta quinta-feira (3) julgamento sobre penhora de bem familiar locado
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da Defensoria… Continue a ler »Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento; especialista comenta
03/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Um pai conseguiu na Justiça de Rondônia uma liminar para impedir o desligamento de aparelhos do filho adolescente de 13 anos, diagnosticado com morte cerebral. A decisão é do juiz plantonista Dalmo Antônio de… Continue a ler »Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A teoria da perda de uma chance serviu como base para a absolvição pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ de um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de… Continue a ler »STJ aplica teoria da perda da chance e absolve adolescente acusado com base em testemunhos indiretos
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Uma mulher foi condenada a desocupar imediatamente um imóvel que pertence a seus bisavós no interior de São Paulo. O casal de idosos ajuizou ação de reintegração de posse alegando que tiveram a casa… Continue a ler »Mandado exige que mulher deixe casa dos bisavós e a impede de fazer contato com eles
02/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF retorna, na próxima sexta-feira (4), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a tributação do… Continue a ler »STF retoma julgamento sobre ação do IBDFAM contra tributação do imposto de renda em pensões alimentícias