É necessária a autorização – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM É necessária a autorização – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa,… Continue a ler »STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa
Justiça Federal na Paraíba – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações de JFPB e TRF5 Justiça Federal na Paraíba – A Justiça Federal na Paraíba vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual.… Continue a ler »Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso
Injúria racial – 26/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do TJSC Injúria racial – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140, do Código Penal. De… Continue a ler »Injúria racial: Dono de lanchonete que comparou freguês com escravo tem pena mantida
TJSP condena homem – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP condena homem – Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de extorsão após ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância. A 12ª câmara… Continue a ler »TJSP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo
STJ permite que bebê – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ permite que bebê – Por entender que o melhor interesse da criança prevalece sobre o acolhimento institucional sem justificativa específica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »STJ permite que bebê de quatro meses continue com família substituta
Nova lei altera – 25/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Nova lei altera – Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma… Continue a ler »Nova lei altera nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa
Servidor tem direito – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Servidor tem direito – Um servidor público conquistou na Justiça de Minas Gerais o direito à redução da carga horária para se dedicar aos cuidados da filha, que sofre de… Continue a ler »Servidor tem direito a carga horária reduzida para cuidar da filha com epilepsia
Brasil bate recorde – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do jornal O Tempo) Brasil bate recorde – Nesta quinta-feira (21), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório,… Continue a ler »Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022
Famílias Multiespécies – 22/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Famílias Multiespécies – Criada pela Petz, empresa especializada em artigos para animais de estimação, em 2021, a licença ganhou a adesão de outras empresas, e tem o intuito de incentivar a… Continue a ler »Famílias Multiespécies: Empresas dão folgas a ‘pais de pets’
filho de trisal é registrado – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) filho de trisal é registrado – Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte… Continue a ler »Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná
Mulher alvo de esterilização – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher alvo de esterilização – Em São Paulo, uma mulher que foi submetida a uma laqueadura compulsória deverá ser indenizada R$100 mil pelo Estado. O entendimento é de que… Continue a ler »Mulher alvo de esterilização compulsória deve ser indenizada pelo Estado
Projeto busca garantir medidas – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações da Agência Senado Projeto busca garantir medidas – Proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas. Essa é a… Continue a ler »No Senado: Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Cai o percentual de mulheres – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Revista Exame e da Arpen-SP)-Cai o percentual de mulheres Cai o percentual de mulheres – Nos últimos 20 anos, houve uma redução de mais de 24% no número de… Continue a ler »Cai o percentual de mulheres que adotam sobrenome do marido após o casamento
Adoção dirigida – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Adoção dirigida – Com base no bem-estar da criança e por considerar a relação de parentalidade desenvolvida e a ausência de transação monetária, a Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de destituição do poder… Continue a ler »Adoção dirigida: Justiça de Goiás permite que criança permaneça com família adotiva
Especialista comenta decisão – 21/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRS) Especialista comenta decisão – Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha… Continue a ler »Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens
TJSP determina que Conselho – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) TJSP determina que Conselho – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP concedeu uma liminar para que o Juízo da Vara da Infância e Juventude… Continue a ler »TJSP determina que Conselho Tutelar não pode ser obrigado a acompanhar busca e apreensão de crianças
Filhos são obrigados – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) Filhos são obrigados – A Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, em Goiás, determinou que sete filhos devem pagar uma pensão mensal à mãe idosa viúva. A sentença… Continue a ler »Filhos são obrigados a pegar pensão mensal à mãe idosa, decide TJGO
Tese do STJ impossibilita – 20/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Tese do STJ impossibilita – Presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o… Continue a ler »Tese do STJ impossibilita desclassificação de estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
TRF4 determina – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF4 determina – O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deve pagar salário-maternidade para segurada especial para uma agricultora de 23 anos do Rio Grande do Sul. A determinação foi… Continue a ler »TRF4 determina que trabalhadora rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
Paciente que sofreu discriminação – 19/07/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRO) Paciente que sofreu discriminação – O estado de Rondônia foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho a indenizar uma mulher transexual que recebeu… Continue a ler »Paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade de saúde será indenizado pelo Estado de Rondônia