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Justiça reconhece união estável – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Justiça reconhece união estável – O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre… Continue a ler »Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS

Casal desiste da guarda – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal desiste da guarda – Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças,… Continue a ler »Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção

Proposta na Câmara prevê sanções – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prevê sanções – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2094/2022 fixa multas para os profissionais e estabelecimentos que desrespeitarem a… Continue a ler »Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção

Justiça do Rio reconhece paternidade – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Rio reconhece paternidade – No Rio de Janeiro, um homem conseguiu na Justiça a adoção unilateral do filho biológico da esposa. A decisão do Juizado da Infância e Juventude e… Continue a ler »Justiça do Rio reconhece paternidade socioafetiva em caso de adoção unilateral

Ferramentas auxiliam advogados – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ferramentas auxiliam advogados – Um dos desafios da atividade profissional de advogados e advogadas é a procura de bens e valores de devedor para quitar dívidas. Atualmente, existem diversas ferramentas utilizadas para rastrear o… Continue a ler »Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores

Mulher tem maternidade socioafetiva – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mulher tem maternidade socioafetiva – Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do… Continue a ler »Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Família de médica que morreu – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família de médica que morreu – Em São Paulo, a Terceira Vara Federal de Presidente Prudente determinou que a União deverá indenizar em R$ 80 mil a família… Continue a ler »Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União

Adolescentes em processo – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Adolescentes em processo – O Apadrinhamento Afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está… Continue a ler »Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina

Testador não precisa redigir – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Testador não precisa redigir – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular… Continue a ler »STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular

Projeto de lei assegura medidas – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei assegura medidas – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1591/2022, que altera a Lei Maria da Penha para… Continue a ler »Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher

Impenhorabilidade do bem de família – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Impenhorabilidade do bem de família – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1 concluiu que a impenhorabilidade do imóvel residencial não é… Continue a ler »TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta

Lei que institui Agosto Lilás – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, a Lei 14.448/2022 institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Conforme a norma, a União,… Continue a ler »Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada

Ex-casal entra em acordo – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Ex-casal entra em acordo – A Comarca de Mondaí do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi palco de uma audiência conciliatória para definir os detalhes da… Continue a ler »Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação

Tutor deverá pagar indenização – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDF) Tutor deverá pagar indenização – O tutor de um cachorro que mordeu uma mulher deverá pagar indenização à vítima, que teve ferimentos na orelha. A decisão é da Primeira… Continue a ler »Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro

Decisão do STJ considera válido – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão do STJ considera válido – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial de mulher que teve união estável com falecido e… Continue a ler »Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF

STJ nega provimento a condôminos – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ nega provimento a condôminos – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso em que dois condôminos alegaram que o imóvel… Continue a ler »STJ nega provimento a condôminos de imóvel penhorado mesmo se tratando de um bem de família

Projeto de lei pretende – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 2049/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório o acompanhamento de pacientes mulheres por profissional de saúde do sexo feminino durante… Continue a ler »Projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhante a mulheres em exames com sedação

TJSP mantém decisão que reconheceu – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) TJSP mantém decisão que reconheceu – A união estável homoafetiva entre uma mulher e sua companheira falecida foi reconhecida post mortem pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continue a ler »TJSP mantém decisão que reconheceu união estável homoafetiva entre mulher e companheira falecida

Pai deve indenizar filha – 06/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Pai deve indenizar filha – Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da… Continue a ler »Pai deve indenizar filha por abandono afetivo; criança é representada na ação pela mãe

Homem é condenado por perseguir ex – 05/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Homem é condenado por perseguir ex – Um juiz da 1ª Vara do Foro de Jacupiranga, no interior de São Paulo, rejeitou a tese de “abandono afetivo”… Continue a ler »Homem é condenado por perseguir ex-esposa; tese de ‘abandono afetivo’ foi rejeitada