Projeto de lei pretende – 06/09/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
O Projeto de Lei 2049/2022, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatório o acompanhamento de pacientes mulheres por profissional de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.
A proposta determina que será permitida a presença de acompanhante escolhido pela paciente em exames mamários, genitais e retais. A regra deverá ser aplicada em ambulatórios e internações, incluindo casos de parto e pós-parto e de estudos de diagnóstico.
Conforme o PL, todo estabelecimento deverá informar o direito a pacientes, em local visível e de fácil acesso, bem como adotar providências necessárias para suprir a eventual ausência de acompanhante.
O não cumprimento da lei sujeitará o diretor responsável pela unidade de saúde a penalidades.
Para mais notícias clique aqui
Conheça o site – www.direitoparamulher.com.br