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Rafael Gonçalves Advocacia

Justiça de São Paulo determina

Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante

Justiça de São Paulo determina – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Justiça de São Paulo determina – A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda, de… Continue a ler »Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante

STF invalida distinção

STF invalida distinção do prazo de licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas

STF invalida distinção do prazo – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) STF invalida distinção do prazo – Levando em conta que a Constituição Federal não permite discriminação entre mães biológicas e adotivas, o Supremo Tribunal Federal – STF invalidou,… Continue a ler »STF invalida distinção do prazo de licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas

Casal que abandonou filha

Casal que abandonou filha após adoção é condenado a indenizar a criança em R$ 50 mil

Casal que abandonou filha – 16/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Casal que abandonou filha – No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a criança em R$ 50… Continue a ler »Casal que abandonou filha após adoção é condenado a indenizar a criança em R$ 50 mil

É incabível o reconhecimento

STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo que iniciada antes do casamento

É incabível o reconhecimento – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) É incabível o reconhecimento – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do… Continue a ler »STJ: É incabível o reconhecimento de união estável paralela, mesmo que iniciada antes do casamento

Pedido de audiência conciliatória

Pedido de audiência conciliatória em que mãe pede guarda unilateral é indeferido em Santa Catarina

Pedido de audiência conciliatória – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Pedido de audiência conciliatória – O pedido de audiência conciliatória feito por uma mãe que, durante a tramitação do processo, antecipou a manifestação contrária à guarda compartilhada foi indeferido… Continue a ler »Pedido de audiência conciliatória em que mãe pede guarda unilateral é indeferido em Santa Catarina

Justiça reconhece união estável

Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS

Justiça reconhece união estável – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Justiça reconhece união estável – O companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que não teve reconhecida administrativamente a existência de união estável entre… Continue a ler »Justiça reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de segurada do INSS

Casal desiste da guarda

Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção

Casal desiste da guarda – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Casal desiste da guarda – Um caso de desistência da guarda de duas irmãs em Uberaba, no Triângulo Mineiro, gerou indignação na comunidade jurídica brasileira. O casal envolvido desistiu da guarda das crianças,… Continue a ler »Casal desiste da guarda de duas irmãs após quatro anos do início da adoção

Proposta na Câmara prevê sanções

Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção

Proposta na Câmara prevê sanções – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Proposta na Câmara prevê sanções – Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2094/2022 fixa multas para os profissionais e estabelecimentos que desrespeitarem a… Continue a ler »Proposta na Câmara prevê sanções para quebra de sigilo em processos de adoção

Justiça do Rio reconhece paternidade

Justiça do Rio reconhece paternidade socioafetiva em caso de adoção unilateral

Justiça do Rio reconhece paternidade – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça do Rio reconhece paternidade – No Rio de Janeiro, um homem conseguiu na Justiça a adoção unilateral do filho biológico da esposa. A decisão do Juizado da Infância e Juventude e… Continue a ler »Justiça do Rio reconhece paternidade socioafetiva em caso de adoção unilateral

Ferramentas auxiliam advogados

Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores

Ferramentas auxiliam advogados – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ferramentas auxiliam advogados – Um dos desafios da atividade profissional de advogados e advogadas é a procura de bens e valores de devedor para quitar dívidas. Atualmente, existem diversas ferramentas utilizadas para rastrear o… Continue a ler »Ferramentas auxiliam advogados no cálculo de bens de devedores

Mulher tem maternidade socioafetiva

Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Mulher tem maternidade socioafetiva – 15/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Mulher tem maternidade socioafetiva – Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva reconhecida pela 8ª Câmara de Direito Privado do… Continue a ler »Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Família de médica que morreu

Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União

Família de médica que morreu – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família de médica que morreu – Em São Paulo, a Terceira Vara Federal de Presidente Prudente determinou que a União deverá indenizar em R$ 80 mil a família… Continue a ler »Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada pela União

Adolescentes em processo

Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina

Adolescentes em processo – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Adolescentes em processo – O Apadrinhamento Afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está… Continue a ler »Adolescentes em processo de Apadrinhamento Afetivo são adotados em Santa Catarina

Testador não precisa redigir

STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular

Testador não precisa redigir – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Testador não precisa redigir – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular… Continue a ler »STJ: Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular

Projeto de lei assegura medidas

Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher

Projeto de lei assegura medidas – 13/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Projeto de lei assegura medidas – Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1591/2022, que altera a Lei Maria da Penha para… Continue a ler »Projeto de lei assegura medidas protetivas a denunciante de violência contra a mulher

Impenhorabilidade do bem de família

TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta

Impenhorabilidade do bem de família – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Impenhorabilidade do bem de família – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1 concluiu que a impenhorabilidade do imóvel residencial não é… Continue a ler »TRT-1: Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta

Lei que institui Agosto Lilás

Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada

Lei que institui Agosto Lilás – 12/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado) Publicada na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, a Lei 14.448/2022 institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. Conforme a norma, a União,… Continue a ler »Lei que institui Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher é sancionada

Ex-casal entra em acordo

Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação

Ex-casal entra em acordo – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Ex-casal entra em acordo – A Comarca de Mondaí do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC foi palco de uma audiência conciliatória para definir os detalhes da… Continue a ler »Ex-casal entra em acordo sobre visitas e pensão para cachorro em audiência de conciliação

Tutor deverá pagar indenização

Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro

Tutor deverá pagar indenização – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDF) Tutor deverá pagar indenização – O tutor de um cachorro que mordeu uma mulher deverá pagar indenização à vítima, que teve ferimentos na orelha. A decisão é da Primeira… Continue a ler »Tutor deverá pagar indenização a mulher mordida por cachorro

Decisão do STJ considera válido

Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF

Decisão do STJ considera válido – 09/09/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Decisão do STJ considera válido – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial de mulher que teve união estável com falecido e… Continue a ler »Decisão do STJ considera válido acordo de partilha homologado após tese do STF

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