Rafael Gonçalves Advocacia

Comissão da Câmara aprova selo – 16/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova selo – O Projeto de Lei 2.062/2021, que prevê selo de responsabilidade para empresas que acolham mulheres vítimas de violência doméstica, foi… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova selo de responsabilidade para empresas que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica

Câmara dos Deputados aprova videoconferência – 16/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Câmara dos Deputados aprova videoconferência – O Projeto de Resolução 33/2022, que permite o uso de videoconferência na posse de deputadas eleitas que estejam em licença-maternidade,… Continue a ler »Câmara dos Deputados aprova videoconferência para posse de deputadas em licença-maternidade

Tese da teoria da aparência – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Tese da teoria da aparência – A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP julgou parcialmente procedente o processo judicial para fixação de alimentos após… Continue a ler »Tese da teoria da aparência é utilizada em processo judicial para fixação de alimentos

Comissão da Câmara aprova relatório – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova relatório – A Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados aprovou relatório que traça perfil… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova relatório com recomendações para o próximo Governo sobre combate à violência contra a mulher

Juízes federais poderão analisar – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Juízes federais poderão analisar – Juízes federais de primeira instância têm permissão para apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem necessidade de visto… Continue a ler »Juízes federais poderão analisar liminares para autorização de ingresso de haitianos no Brasil, decide STJ

Comissão externa da Câmara – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão externa da Câmara – Faltam ações concretas do Governo voltadas ao público de até 6 anos de idade. É o que concluiu a comissão externa… Continue a ler »Comissão externa da Câmara aprova relatório final sobre políticas para a primeira infância

Homem deve indenizar ex-companheira – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) Homem deve indenizar ex-companheira – No Distrito Federal, uma mulher vítima de violência patrimonial pelo ex-companheiro deverá ser indenizada por danos materiais e morais. A 3ª Vara Cível de… Continue a ler »Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

Guarda compartilhada não impede – 15/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Guarda compartilhada não impede – Ao considerar o melhor interesse da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ  autorizou a modificação do lar de referência… Continue a ler »Guarda compartilhada não impede que um dos pais mude de país com a criança, decide STJ

Acusado de violência doméstica – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJRN) Acusado de violência doméstica – Mesmo em local “incerto e não sabido”, um suposto autor de agressões pode sofrer penalidades da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento é do… Continue a ler »Acusado de violência doméstica em ‘local incerto’ também sofre aplicações da Lei Maria da Penha

Projeto de Lei que limita desconsideração – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Projeto de Lei que limita desconsideração – O Projeto de Lei 3.401/2008, que limita a desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi a “inconstitucionalidade” e… Continue a ler »Projeto de Lei que limita desconsideração da personalidade jurídica é vetado

Pandemia agrava sub-registro – 14/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Jornal O Povo e da Arpen Brasil) Pandemia agrava sub-registro – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE revelam que  2,45% dos bebês que nasceram em Fortaleza durante… Continue a ler »Pandemia agrava sub-registro de crianças em Fortaleza

Brasil teve recorde de feminicídios – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Brasil teve recorde de feminicídios – O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública,… Continue a ler »Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022

Comissão da Câmara aprova PL – 13/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova PL – O Projeto de Lei 2201/2021, que prioriza a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na rede… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova PL que prioriza matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

Justiça de São Paulo nega aborto – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Justiça de São Paulo nega aborto – Uma mulher, cujo feto não tem mais chances de vida extrauterina, teve o direito ao aborto negado pela Justiça de… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe

Mulher transgênero deve ser indenizada – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa que se negou a contratá-la. Ela alega que a recusa estaria relacionada a uma… Continue a ler »Mulher transgênero deve ser indenizada após empresa se recusar a utilizar seu nome social

Homem é condenado por extorsão – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Homem é condenado por extorsão – Em Santa Catarina, um homem foi condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe. A Vara Criminal de Laguna… Continue a ler »Homem é condenado por extorsão após ameaçar divulgar conteúdo íntimo da própria mãe

Comissão da Câmara aprova texto – 12/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova texto – A proposta que inclui o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova texto que assegura condição de dependente a filho ou irmão com deficiência moderada

Projeto de assessoria jurídica – 08/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Projeto de assessoria jurídica – O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito… Continue a ler »Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados com envolvimento do IBDFAM vence Prêmio Innovare

Herança digital – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Herança digital – Com base no direito de personalidade e na proteção constitucional ao direito à intimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG indeferiu o pedido de antecipação… Continue a ler »Herança digital: TJMG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido

Encaminhamento de crianças – 07/12/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Encaminhamento de crianças – A visita de pais venezuelanos acusados de maus-tratos aos filhos bebês foi restabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O colegiado suspendeu… Continue a ler »Encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção é suspenso