Presa multirreincidente – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Presa multirreincidente – Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento… Continue a ler »Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar
Novo RG é criticado – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Novo RG é criticado – A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do… Continue a ler »Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo
Especialista comenta decisão – 27/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Especialista comenta decisão – Neste mês, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora de planos… Continue a ler »Especialista comenta decisão do TJMG que obrigou plano de saúde a custear armazenagem de óvulos
idoso que deixa de ser dependente – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) idoso que deixa de ser dependente – O beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais… Continue a ler »STJ: idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Justiça paulista decide – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Justiça paulista decide – Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. A… Continue a ler »Justiça paulista decide que ex-marido não pode cobrar aluguel de imóvel onde ex-esposa mora com os filhos
Famílias multiespécie – 26/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) Famílias multiespécie – Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de Catanduva, foi considerada inconstitucional. A legislação institui desconto… Continue a ler »Famílias multiespécie: desconto no IPTU para pessoas que adotarem cães e gatos é inconstitucional, decide TJSP
Idosa deve ser indenizada – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa deve ser indenizada – Uma aposentada de 107 anos que teve acesso dificultado a seu benefício previdenciário por mais de uma vez deve ser indenizada por um banco.… Continue a ler »Idosa deve ser indenizada após banco dificultar acesso a benefício previdenciário
Comissão da Câmara aprova isenção – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova isenção – A proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pais, mães ou tutores de pessoa com… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova isenção do IR de rendimentos de tutor de pessoa com deficiência
STJ afasta ilegitimidade – 24/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) STJ afasta ilegitimidade – Por entender que a vedação à adoção de netos por avós não é absoluta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento… Continue a ler »STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Milhas aéreas não podem – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ e do Migalhas) Milhas aéreas não podem – O Superior Tribunal de Justiça – STJ validou a cláusula de uma companhia aérea que impossibilita a transferência de milhas para… Continue a ler »STJ: Milhas aéreas não podem ser transferidas para herdeiros
Operadora de plano de saúde – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) Operadora de plano de saúde – A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora… Continue a ler »Operadora de plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos, segundo decisão do TJMG
Comissão da Câmara aprova criação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova criação – A criação de espaços lúdicos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência atendidos pelos sistemas de justiça,… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova criação de espaços lúdicos para atendimento de crianças vítimas de violência
Ampliação de prazo para avaliação – 21/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Ampliação de prazo para avaliação – O texto que prorroga o prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa foi aprovado … Continue a ler »Ampliação de prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa é aprovada por Comissão da Câmara
Justiça homologa divórcio – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça homologa divórcio – A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro,… Continue a ler »Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas
Laudo brasileiro – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Laudo brasileiro – Um laudo feito por peritos brasileiros, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência no país de uma criança nascida nos Estados Unidos e trazida ao… Continue a ler »Laudo brasileiro, que não considerou informações produzidas no exterior, justifica a permanência de criança no país
Imóvel em construção – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Imóvel em construção – Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda… Continue a ler »Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide STJ
STJ aprecia Recurso Especial – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ aprecia Recurso Especial – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por um homem para desobrigá-lo a dividir com… Continue a ler »STJ aprecia Recurso Especial e desobriga homem a dividir custos de cachorros com ex-companheira
TRF-4 nega direito à pensão – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) TRF-4 nega direito à pensão – Uma mulher que mantinha relacionamento extraconjugal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada pelo Tribunal Regional Federal da… Continue a ler »TRF-4 nega direito à pensão por morte a mulher que mantinha relação extraconjugal com o segurado
Vida Compartilhada – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Vida Compartilhada – Criado para ser usado nos processos de separação em regime de guarda compartilhada, o aplicativo “Vida Compartilhada”, chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é uma iniciativa inédita que começará a… Continue a ler »‘Vida Compartilhada’: saiba mais sobre o aplicativo que será utilizado em Vara de Família do Rio
Justiça concede adoção – 20/10/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Justiça concede adoção – Um caso julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ chamou a atenção do meio jurídico por sua excepcionalidade. Nele, uma mulher conseguiu permissão judicial para adotar… Continue a ler »Justiça concede adoção de maior de idade por mãe biológica; especialista analisa