Ampliação de prazo para avaliação – 21/10/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Ampliação de prazo para avaliação – O texto que prorroga o prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta semana. Conforme o substitutivo, agências e programas de fomento à pesquisa devem acrescentar 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade inicialmente estipulado.
A proposta altera a Lei 13.536/2017, que prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O texto é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3494/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), apensado ao PL 531/2021. A relatoria é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Segundo a parlamentar, a legislação atual é omissa. “O período inicial da maternidade é muito intenso de demandas que sobrecarregam as mulheres, sendo previsível e mesmo natural que fique reduzida a qualidade e quantidade de tempo que elas passam a dedicar a tarefas acadêmicas.”
Também é prevista a disponibilização de campos específicos para a inserção de informações relativas ao período do afastamento temporário nos cadastros de agências de fomento à pesquisa ou de instituições de ensino superior.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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