Vida Compartilhada – 20/10/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Vida Compartilhada – Criado para ser usado nos processos de separação em regime de guarda compartilhada, o aplicativo “Vida Compartilhada”, chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é uma iniciativa inédita que começará a ser usada em breve na 6ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –TJRJ.
No VIII Congresso Internacional do IBDFAM – VII Congresso do IBDFAM-RJ, realizado entre 6 e 8 de outubro, em Búzios, o público acompanhou uma apresentação especial sobre o projeto. Na ocasião, a juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel, da 6ª Vara, e a advogada Natashy Vainstok, apresentaram um vídeo sobre os objetivos do aplicativo e mostraram uma prévia de sua interface.
“A ideia surgiu após percebermos a dificuldade que algumas famílias têm de aplicar a guarda compartilhada. O ‘Vida Compartilhada’ é uma forma de possibilitar o exercício desse formato na vida real”, explica Natashy.
Ana Cristina completa, dizendo que o projeto “visa o melhor interesse para a criança e tem o objetivo de trazer a paz social para o núcleo familiar”.
Informações relevantes da criança
A partir do consentimento do ex-casal, o aplicativo será usado para preenchimento de informações relacionadas com viagens, doenças, acidentes sofridos pelo filho, que ficarão registradas, podendo, até mesmo, servir como prova para o magistrado para solução de um conflito.
Um dos objetivos é evitar futuras ações de alienação parental e de busca e apreensão, entre outras.
“Trata-se de uma plataforma interativa. Não é um espaço para discutir a relação. São campos interativos, pensados por uma equipe multidisciplinar, que serão preenchidos com informações realmente relevantes sobre a vida da criança em questão”, afirma Natashy.
Uso não será obrigatório
Ana Cristina explica que o uso do aplicativo não será obrigatório. “Os pais poderão aceitar ou não a utilização. Caso aceitem, ele será usado e servirá para muitos esclarecimentos sobre situações e, principalmente, evitar ações judiciais.”
A 6ª Vara de Família do TJRJ será pioneira em utilizá-lo. Nesse primeiro momento, trata-se de um teste. No entanto, o CNJ pretende expandir o projeto para outros tribunais do país.
“Com o ‘Vida Compartilhada’, nós queremos mostrar que o Direito não precisa ser somente um caminho de litígio. Ele também pode ser o lugar para se reencontrar o equilíbrio e o amor, especialmente nas Varas de Família”, afirma Natashy Vainstok.
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