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TJSC dá provimento ao agravo – 17/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM TJSC dá provimento ao agravo – A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu o recurso e deu provimento ao agravo de instrumento, com… Continue a ler »TJSC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio

ministra mantém caso de agressão – 14/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) ministra mantém caso de agressão – O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou habeas corpus impetrado pelo Ministério Público – MP em favor de um homem acusado… Continue a ler »STJ: ministra mantém caso de agressão de filho contra mãe na Lei Maria da Penha

Família deve ser indenizada – 14/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Família deve ser indenizada – Uma família que foi expulsa de um voo sem justificativa deve ser indenizada por uma empresa de transportes aéreos. A decisão é da 27ª… Continue a ler »Família deve ser indenizada após ser expulsa de voo sem justificativa

Pensão por morte paga – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TRF-4) Pensão por morte paga – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e… Continue a ler »Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

Quinta Turma dispensa citação – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Quinta Turma dispensa citação – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria… Continue a ler »Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Comissão da Câmara aprova PL – 11/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova PL – O Projeto de Lei 6.785/2016, que altera a Lei da Carteira de Identidade para determinar que qualquer pessoa, homem ou… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova PL que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento

Ghosting – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ghosting – Duas pessoas se conhecem virtualmente, trocam número de telefone, se encontram pessoalmente e iniciam um relacionamento. Tudo parece bem até que uma delas desaparece. Para de responder mensagens e não atende ao telefone, sem… Continue a ler »Ghosting: existem implicações judiciais para o término repentino de relacionamento?

Mãe pode adotar filha – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Mãe pode adotar filha – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir que ela adote sua… Continue a ler »Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância

Comissão da Câmara aprova – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – Um projeto que prevê “prioridade absoluta” na matrícula ou na transferência escolar da criança ou do adolescente em situação de violência… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que prevê prioridade para criança vítima de violência doméstica em matrícula ou transferência escolar

Dia Mundial da Adoção – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dia Mundial da Adoção – Comemorado em 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para o tema e destaca a importância da adoção de crianças e adolescentes em todo… Continue a ler »Dia Mundial da Adoção: data conscientiza sobre o tema em todo o mundo

Cartilha criada por professores – 10/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cartilha criada por professores – Uma cartilha sobre direitos e garantias de crianças e adolescentes, criada com o objetivo de informar, conscientizar e instruir pessoas que lidam diretamente com essas faixas etárias e… Continue a ler »Cartilha criada por professores e alunos da UFRRJ ensina direitos e garantias de crianças e adolescentes

Mulher deve ser indenizada – 09/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJES) Mulher deve ser indenizada – Uma mulher que recebeu resultado falso positivo para HIV quando estava grávida deve ser indenizada pelo Estado e pelo Município. A decisão é da… Continue a ler »Mulher deve ser indenizada após receber resultado falso positivo para HIV quando estava grávida

Rondônia tem primeira pessoa – 09/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do News Rondônia) Rondônia tem primeira pessoa – Um serviço oferecido pelo Núcleo de Práticas, Pesquisas e Extensões Jurídicas – NPPEJ, da Faculdade Católica, em Porto Velho, possibilitou a retificação do… Continue a ler »Rondônia tem primeira pessoa registrada como não binária

Comissão da Câmara aprova proposta – 09/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova proposta – A proposta que proíbe a inclusão do nome do novo cônjuge de uma das partes nos registros de casamento… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe incluir nome de novo cônjuge em registro de divórcio

Fidelidade não é essencial – 09/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Fidelidade não é essencial – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o reconhecimento da união estável entre um homem falecido e uma mulher, os… Continue a ler »Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, decide STJ

Mãe consegue na Justiça – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Mãe consegue na Justiça – Uma mãe conseguiu na Justiça o acesso a terapias para filho com autismo, que foram negadas pelo plano de saúde. A decisão é da… Continue a ler »Mãe consegue na Justiça do Acre garantia de acesso a terapias para filho com autismo

Campanha alerta cidadãos – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Arpen Brasil) Campanha alerta cidadãos – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou, em 4 de novembro, por meio de suas redes sociais, uma campanha para alertar… Continue a ler »Campanha alerta cidadãos para sub-registro civil de nascimento

advogado devedor de pensão – 08/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) advogado devedor de pensão – A prerrogativa da sala de Estado-Maior não pode incidir na prisão civil do advogado devedor de pensão alimentícia. Apesar disso, deve ser garantido a… Continue a ler »STJ: advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à sala de Estado-Maior

Impenhorabilidade do bem de família – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) Impenhorabilidade do bem de família – Para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, a impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida… Continue a ler »STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece na execução de dívida relativa ao próprio bem

MPBA lança campanha – 07/11/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do MPBA) MPBA lança campanha – Nesta segunda-feira (7), a partir das 14h, o Ministério Público da Bahia – MPBA, em parceria com a Defensoria Pública – DPE e o Tribunal de… Continue a ler »MPBA lança campanha para incentivar adoção de adolescentes e crianças a partir de 6 anos