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Rafael Gonçalves Advocacia

STJ suspende ação de reconhecimento

STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual

STJ suspende ação de reconhecimento – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) STJ suspende ação de reconhecimento – O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou liminarmente a suspensão imediata do andamento da ação de reconhecimento de união estável entre… Continue a ler »STJ suspende ação de reconhecimento de união estável por descompasso processual

STF vota inconstitucionalidade

STF vota inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio

STF vota inconstitucionalidade – 30/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STF vota inconstitucionalidade – O Supremo Tribunal Federal – STF iniciou na última quinta-feira, 29 de junho, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, sobre a… Continue a ler »STF vota inconstitucionalidade do uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Pedidos para mudanças de nome

Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos

Pedidos para mudanças de nome – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Brasil) Pedidos para mudanças de nome – Entre 2018 e 2023, o número de alterações de nome e sexo de pessoas transgênero aumentou quase 100% nos cartórios do… Continue a ler »Pedidos para mudanças de nome e sexo de pessoas trans nos cartórios do Brasil quase dobram em cinco anos

Justiça de São Paulo nega pedido

Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial

Justiça de São Paulo nega pedido – 27/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JOTA) Justiça de São Paulo nega pedido – A Justiça de São Paulo negou o pedido de anulação do casamento entre um homem e uma mulher pelo fato… Continue a ler »Justiça de São Paulo nega pedido de anulação de casamento por erro essencial

Idosa terá posse de imóvel

Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP

Idosa terá posse de imóvel – 01/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Idosa terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Idosa terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP

Acesso prioritário a órfãos de feminicídio

Acesso prioritário a órfãos de feminicídio a serviços públicos é aprovado por Comissão da Câmara

Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – 02/06/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) Acesso prioritário a órfãos de feminicídio – A proposta que garante atendimento prioritário em serviços públicos para órfãos de feminicídio foi aprovada pela Comissão… Continue a ler »Acesso prioritário a órfãos de feminicídio a serviços públicos é aprovado por Comissão da Câmara

Grupos nas redes sociais

Grupos nas redes sociais são usados para adoção ilegal de crianças; segundo reportagem do site Metrópoles

Grupos nas redes sociais – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Metrópoles) Grupos nas redes sociais – Grupos criados no Facebook e no WhatsApp com o objetivo de estimular a adoção têm sido usados por pessoas interessadas em adotar crianças de… Continue a ler »Grupos nas redes sociais são usados para adoção ilegal de crianças; segundo reportagem do site Metrópoles

Mulher terá posse de imóvel

Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP

Mulher terá posse de imóvel – 29/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mulher terá posse de imóvel – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu o direito real de habitação de… Continue a ler »Mulher terá posse de imóvel até julgamento de união estável, decide TJSP

STJ reconhece filiação socioafetiva

STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha

STJ reconhece filiação socioafetiva – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM STJ reconhece filiação socioafetiva – Uma mulher que foi criada como filha pelo tio desde os dois anos de idade conquistou o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem. A decisão é do Superior Tribunal… Continue a ler »STJ reconhece filiação socioafetiva post mortem entre tio e sobrinha

Comissão da Câmara aprova projeto

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher

Comissão da Câmara aprova – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias) Comissão da Câmara aprova – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.147/2021, do Senado, que estabelece… Continue a ler »Comissão da Câmara aprova projeto que prevê assistência em saúde mental ao homem para prevenir a violência contra mulher

Exame de DNA negativo

Exame de DNA negativo não isenta responsabilidade alimentar do pai socioafetivo

Exame de DNA negativo – 25/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Exame de DNA negativo – Um homem que descobriu não ser o pai biológico de seu filho terá que pagar pensão alimentícia à criança, inclusive de valores atrasados, sob… Continue a ler »Exame de DNA negativo não isenta responsabilidade alimentar do pai socioafetivo

Novo RG não terá campo

Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

Novo RG não terá campo – 19/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Novo RG não terá campo – A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com o objetivo… Continue a ler »Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

justiça do Acre garante restituição

Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde

Justiça do Acre garante restituição – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJAC) Justiça do Acre garante restituição – O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por… Continue a ler »Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde

Habeas corpus não é via adequada

Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna

Habeas corpus não é via adequada – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Habeas corpus não é via adequada – Habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados à guarda de filhos menores e à convivência.… Continue a ler »Habeas corpus não é via adequada para defender convivência paterna

Mãe com medida protetiva

Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral

Mãe com medida protetiva – 10/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) Mãe com medida protetiva – A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também… Continue a ler »Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral

Mudança no regime de bens do casamento

Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ

Mudança no regime de bens do casamento – 04/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Mudança no regime de bens do casamento – Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do… Continue a ler »Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ

Devedora de alimentos que cuida de filho

Devedora de alimentos que cuida de filho menor tem direito a prisão domiciliar

Devedora de alimentos que cuida de filho – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) Devedora de alimentos que cuida de filho – Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a devedora de alimentos que  é mãe… Continue a ler »Devedora de alimentos que cuida de filho menor tem direito a prisão domiciliar

STJ propõe proteção de imóvel

STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família

STJ propõe proteção de imóvel – 05/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) STJ propõe proteção de imóvel – O Poder Judiciário pode proteger contra penhora imóvel de propriedade de empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, caso ele… Continue a ler »STJ propõe proteção de imóvel de empresa usado para moradia entendido como bem de família

Responsáveis por vazamento de fotos

Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento

Responsáveis por vazamento de fotos – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Responsáveis por vazamento de fotos – De acordo com boletins de ocorrência feitos em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2022, os responsáveis pelos… Continue a ler »Responsáveis por vazamento de fotos íntimas são maridos, patrões, irmãos e pais das vítimas, aponta levantamento

Proposta que garante a mulheres grávidas

Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara

Proposta que garante a mulheres grávidas – 03/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1) Proposta que garante a mulheres grávidas – O projeto de lei que garante a mulheres grávidas e puérperas a continuidade do pagamento do Bolsa-Atleta foi aprovado nessa… Continue a ler »Proposta que garante a mulheres grávidas e no pós-parto a continuidade do Bolsa-Atleta é aprovada pela Câmara

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