Luís Roberto Barroso – 28/09/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Luís Roberto Barroso toma posse – Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga no Supremo em 2013, e, desde então, atuou em decisões relevantes para o Direito das Famílias e das Sucessões brasileiro.
Luís Roberto Barroso, 65 anos, foi eleito em agosto para um mandato de dois anos. Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o ministro Edson Fachin assumirá a vice-presidência do Tribunal.
Natural de Vassouras (RJ), Barroso assumiu a vaga no Supremo em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Autor de diversos livros e artigos, fez carreira na advocacia e também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Em sua trajetória no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Confira, a seguir, algumas decisões do magistrado que impactaram o Direito das Famílias e das Sucessões:
Em 2017, Barroso atuou como relator no julgamento emblemático que equiparou a união estável ao casamento civil para efeito de sucessão mortis causa. O IBDFAM atuou como amicus curiae. (RE 878.694-MG).
O ministro também votou no julgamento da ADI 5422, ajuizada pelo IBDFAM, que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A relatoria foi do ministro Dias Toffoli.
Na ocasião, Barroso destacou que ”(…) a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia acaba por afrontar a igualdade de gênero, visto que penaliza ainda mais as mulheres”.
A suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 também contou com a relatoria do ministro Barroso (ADPF 828).
Em outro entendimento relevante para o Direito das Famílias, Barroso votou pela inconstitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade (RE 576.967). O ministro considerou que “afastar a tributação sobre o salário maternidade é medida que privilegia a isonomia, a proteção da maternidade e da família, e a diminuição de discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.
Vice-presidência
Novo vice-presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, 65 anos, é cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Fachin tomou posse como ministro do STF em junho de 2015, também indicado por Dilma Rousseff.
Diretor nacional do IBDFAM de 1997 até 2015, o ministro coleciona títulos e teve uma carreira de sucesso na advocacia e na docência.
No STF, Fachin já atuou em ações relevantes para o Direito de Família e das Sucessões, como a criminalização da homofobia (MI 4733 e ADO 26, esta de relatoria do ministro Celso de Mello); a inconstitucionalidade de dispositivos que proibiam a doação de sangue por homens homossexuais (ADI 5543); e o marco inicial para a contagem da licença-maternidade como sendo a alta do bebê ou da mãe, o que ocorrer por último (ADI 6327).
Relembre a atuação do ministro Edson Fachin:
Maioria do STF reconhece inconstitucionalidade da restrição à doação de sangue por homossexuais
STF criminaliza homofobia e transfobia com aplicação por analogia à Lei do Racismo
STF admite coexistência de parentalidades simultâneas
Recentemente, Fachin solicitou que o Conselho Federal de Medicina – CFM se manifeste sobre a garantia da possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei. Saiba mais.
Por Débora Anunciação
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